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PE - Alterado o RICMS-PE/1991 quanto a limites de saída e entrada de mercadorias por contribuinte não inscrito no Cacepe
Decreto nº 36.896/2011 - DOE PE de 03.08.2011
04/08/2011 -
SP - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e - Programa Nota Fiscal Paulistana
Para aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011
03/08/2011 -
Ceará aceitará pagamento de tributos com cartões
A principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.
03/08/2011 -
SP - NF-e será obrigatória para todas as empresas que pagam ISS
obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6
02/08/2011 -
MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas
Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
02/08/2011 -
MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
01/08/2011 -
MG - alterado os procedimentos complementares para a liquidação de precatórios mediante acordo direto com os credores
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340/2011 - DOE MG de 29.07.2011
01/08/2011 -
MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretos
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
29/07/2011 -
SP - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto
As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
29/07/2011 -
GO - Substituição Tributária Goiás regulamenta benefício para optante do Simples Nacional
Decreto 7.403, de 14-7-2011
28/07/2011 -
MG - Minas Gerais altera listagem de medicamentos com isenção do ICMS e que geram crédito presumido ao industrial
Decreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
27/07/2011 -
PE- PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 06/2011
Transmissão através da internet até 02/08/2011
27/07/2011 -
RJ - Jucerja faz convênio com Prefeitura do Rio para agilizar a abertura de empresas
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
26/07/2011 -
MA - Autorizado novo instrumento legislativo que disciplina alteração no regulamento do ICMS
O novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz
25/07/2011 -
MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
25/07/2011 -
GO - Decreto regulariza benefício de autopeças
No início do mês foi sancionada lei que autorizava o governo a conceder o benefício, agora regulamentado pelo decreto.
22/07/2011 -
RS - Novos contribuintes estarão obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2012
A adesão voluntária para entrega da EFD, para os demais contribuintes, deve ser feita no serviço de auto atendimento do site da SEFAZ/RS.
22/07/2011 -
RS - NFe Obrigatoriedade e Dispensa
Decreto nº 48.175, de 19 de julho de 2011 (DOE de 20.07.2011)
22/07/2011 -
MT - Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da regulamentação da lei que cria a Eireli
inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
21/07/2011 -
PE - Sefaz disponibiliza serviço de carta de correção eletrônica
A CC-e possibilitará a correção de algumas as informações da NF-e.
20/07/2011