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RN - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alteração no RICMS
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
26/09/2011 -
SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Portaria CAT 127/2011
23/09/2011 -
RJ - declara como indébitos os valores recolhidos em duplicidade por contribuintes do Simples Nacional
Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011
22/09/2011 -
PE - Alterado o período de aplicação do diferimento do imposto às matérias-primas
Decreto nº 37.112/2011 - DOE PE de 20.09.2011
21/09/2011 -
MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota
Decreto n° 45.728, de 19.09.2011
21/09/2011 -
SP - Fazenda e Jucesp colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos
Durante 60 dias, as Gares atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para o ambiente eletrônico.
20/09/2011 -
PE - Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF
Diante disso, a Sefaz informa que prorrogou o prazo limite de entrega do SEF para dia 23/09/2011.
20/09/2011 -
SC - Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro
SAT disponiliza instruções e aplicativos no site da Secretaria de Estado da Fazenda
20/09/2011 -
SE - Prorrogado o cadastramento para NFS-e
A participação no novo sistema é obrigatória.
20/09/2011 -
RO - Alterados os dispositivos relativos ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6/2011 - DOE RO de 14.09.2011
19/09/2011 -
BA - Bahia disponibiliza consulta de NF-e com mais de 180 dias de forma completa
Desta forma, a consulta da NF-e no site da Sefaz exibe sempre a nota fiscal completa, independente da sua data de autorização de uso.
19/09/2011 -
PR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alterações na NPF 89/2006
Norma de Procedimento Fiscal 74/2011 (DOE 14.09.2011)
16/09/2011 -
CE - prorrogado o prazo para a transmissão de NF-e gerada em contingência
Instrução Normativa 29, de 31-8-2011, publicada no DO-CE de 13-9-2011
16/09/2011 -
GO - Postos devem regularizar entrega da EFD
Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
15/09/2011 -
MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
14/09/2011 -
SC - Secretaria da Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente
Em Blumenau, recolhimento do ISS também foi adiado
13/09/2011 -
PE - Simples Nacional: disciplinado procedimentos para exclusão e indeferimento de opção
Portaria 143, de 8-9-2011, publicada no DO-PE de 9-9-2011
12/09/2011 -
PE - Bares e restaurantes devem atentar às condições para não emissão do comprovante de pagamento por meio do ECF
ortaria SF nº 141/2011 - DOE PE de 07.09.2011
09/09/2011 -
ES - Inscrição estadual apenas pela Internet a partir da próxima segunda-feira
A obrigatoriedade de realização dos processos pela Internet está prevista no decreto 2.832-R, publicado no dia 22 de agosto no Diário Oficial.
09/09/2011 -
RS - Receita Estadual disponibiliza Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para microempreendedores
Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.
08/09/2011