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SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração da data de vigência das Portarias (IVA-ST e Pauta fiscal)
Portarias CAT nº 75 a 100/2011
01/07/2011 -
MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Portaria nº 166/2011
30/06/2011 -
RS - Estado prorroga isenção de ICMS de suínos
O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados.
30/06/2011 -
PE - Indisponibilidade no Sistema da Autorização da NF-e
Entre as vantagens NF-e está a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel.
30/06/2011 -
GO - Sefaz muda forma de solicitação de cadastro
O novo processo de solicitação cadastral, que permite a solicitação antes do registro na Juceg e CNPJ, vai substituir o atual “requerimento” utilizado pelo contribuinte.
30/06/2011 -
PA - Parcelamento de Débitos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0012/2011
28/06/2011 -
RJ - Prazo para entrega da Declan termina em 30-6-2011
A Declan retificadora deve ser entregue até 8-7-2011.
27/06/2011 -
MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos
A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes
24/06/2011 -
GO - Novos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º Compartilhe
Este é o último grupo obrigado a emitir a nota pela internet.
24/06/2011 -
PR - ALTERAÇÕES NO RICMS - Álcool, NF-e, outras
Decreto nº 1.742/2011 (DOE 15.06.2011)
22/06/2011 -
SC - Prorrogação da EFD e Outras Alterações
Decretos: 305, 306, 307 e 308/2011
22/06/2011 -
GO - Sefaz muda versão do sistema de exportação
A Secretaria da Fazenda inicia estudos para colocar em prática nova versão do Sistema de Exportação (SISEXP).
22/06/2011 -
RS-ICMS: SINTEGRA - Entrega do arquivo
Instrução Normativa RE nº 043 de 07 de junho de 2011 (DOE de 17.06.2011)
21/06/2011 -
SC - Governo concede mais prazo para adoção da escrita digital nas empresas menores
Empresa que fatura acima de R$ 6 milhões terá de cumprir prazo original.
21/06/2011 -
AL - Sefaz inativa mais empresas devido a pendências na DAC
Estabelecimentos tiveram inscrição tornada inapta devido ao não envio do documento; regularização é feita com entrega de arquivo e pagamento de multas
20/06/2011 -
SC - Uso de ECF passará a ser autorizado pela internet
A mudança elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento à Fazenda
17/06/2011 -
PR - Aprovado projeto de lei complementar sobre ISS
O projeto é de lei complementar, existindo legislação federal e também estadual.
17/06/2011 -
BA - Juceb emite certidão pela internet
O documento é um extrato de informações que espelham a situação atualizada da empresa. Com o novo sistema, a Certidão Simplificada será emitida com maior celeridade.
16/06/2011 -
PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara
Programa de Recuperação Fiscal prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores
15/06/2011 -
MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).
14/06/2011