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Curitiba - Refic prevê até 120 parcelas para dívidas com IPTU e ISS
O programa prevê juros menores para dívidas de curto prazo e permite o pagamento em débito automático dos parcelamentos das dívidas.
26/05/2011 -
MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz
Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.
25/05/2011 -
RJ - DECLAN - IPM- RJ/ DASN-C-RJ Preenchimento e Programa Gerado
Portaria SUACIEF N° 018 de 19.05.2011 (DOE de 23.05.2011)
24/05/2011 -
GO - Decreto amplia substituição tributária em junho
O ICMS passará a ser cobrado na origem e não mais no destino, o que uniformiza a cobrança para todos os que atuam nos dois segmentos econômicos”, diz.
23/05/2011 -
MG - Prazo de entrega da declaração do VAF termina dia 31
Toda empresa obrigada à entrega do referido documento, deverá fazê-lo o mais rápido possível
23/05/2011 -
PI - Sefaz irá multar os contribuintes que não implementarem o PAF para evitar a sonegação fiscal
Sefaz firma parceria com a UFPI para homologar o PAF, coibindo a sonegação fiscal
20/05/2011 -
CE - Novas desonerações de ICMS sairão em junho
No momento, a Sefaz está finalizando as alíquotas e os produtos que entrarão no pacote de benefícios fiscais
20/05/2011 -
GO - Juceg alerta para cancelamento de empresas inativas
Essa medida vem atender às normas estabelecidas pelo DNRC.
19/05/2011 -
MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
18/05/2011 -
MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
18/05/2011 -
MG - Fisco mineiro esclarece sobre a emissão da NF-e em contingência
O Anexo X do Manual de Integração da NF-e estabelece as modalidades de contingência
17/05/2011 -
SC abre mão de incentivos polêmicos
O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego
16/05/2011 -
MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)
16/05/2011 -
MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários
A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.
13/05/2011 -
SP - Empresas procuram reaver crédito de ICMS
m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.
13/05/2011 -
SP - Governo do Estado prorroga diferimento de ICMS para importação de álcool anidro
O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011
12/05/2011 -
PR - Publicados os novos valores dos pisos salariais
Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011
12/05/2011 -
GO - Sancionada Lei do produtor rural
A extinção só alcança créditos tributários cujo fato gerador ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2011.
11/05/2011 -
SP ICMS - Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011
Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.
10/05/2011 -
MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.
09/05/2011