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MT - Fisco notifica novas empresas do Simples Nacional a sanar débitos
As empresas intimadas têm o prazo de 30 dias, a contar da data da ciência da notificação, para pagar o valor devido.
14/10/2011 -
RS - Sefaz inicia ação de autorregularização de ITCD com descontos de mais de 60%
autorização para o pagamento com descontos está prevista na Lei 13803/2011, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 04/10/2011.
13/10/2011 -
ES - Prazo para ICMS de estoques em substituição tributária é prorrogado
O pagamento começaria no dia 9 e seria feito em cinco vezes para os optantes pelo Simples Nacional e em três vezes para os do regime ordinário.
11/10/2011 -
BA - Débitos podem ser quitados através do Centro de Conciliação Tributária
As iniciativas são pioneiras no país e podem proporcionar uma redução de até 95% nos valores devidos pelos contribuintes.
11/10/2011 -
SP - NOTA FISCAL DE TOMADOR DE SERVIÇO - NFTS - Prorrogação de Emissão
Nota LegisWeb: Este decreto passa a vigorar a partir de sua data de publicação.
10/10/2011 -
SP disciplina pedido de restituição de ICMS pago indevidamente ou a maior
Portaria 147, de 5-10-2011, publicada no DO-SP de 6-10-2011
07/10/2011 -
BA - Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos
Atualmente, o número de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com processos fiscais inscritos em Dívida Ativa é de 39 mil
06/10/2011 -
SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Decreto nº 52.694/2011 (DOM 01/10/2011)
05/10/2011 -
PE - PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 08/2011 - Transmissão através da internet até 13/10/2011
Edital de Justificativa DRT 019/2011
05/10/2011 -
GO - Sefaz divulga nova pauta fiscal de bebidas
Instrução Normativa N° 271/11-SAT, de 29 de setembro de 2011.
04/10/2011 -
MT - Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas
Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
04/10/2011 -
MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações
Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011
03/10/2011 -
ES - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 2.857-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
30/09/2011 -
ES - SPED FISCAL - Alterações
Decreto nº 2.859-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
30/09/2011 -
MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
29/09/2011 -
MG - NFe - Obrigatoriedade na venda a Órgãos Públicos começa em 1-10-2011
Vale conferir a Resolução Conjunta 4.245 SEF/SEPLAG/2010
29/09/2011 -
GO - Juceg vai cancelar registro das empresas inativas
Para evitar a perda do nome comercial, as empresas devem arquivar na Juceg a comunicação de alteração, de funcionamento ou de paralisação temporária das atividades.
28/09/2011 -
SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papel
Portaria CAT 129/2011, altera a Portaria CAT 45/2011
27/09/2011 -
PE - Contribuinte terá oportunidade de quitar débitos fiscais antigos
O projeto prevê duas possibilidades de benefícios.
27/09/2011 -
RN - NFe - Cancelamento, Obrigatoriedade
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
26/09/2011