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ES – Contribuintes devem emitir NF-e em contingência.
Ainda não há previsão de quanto o sistema será normalizado.
19/07/2011 -
MA - Lei Geral Estadual beneficiará micro e pequenas empresas
A criação da Lei Geral no âmbito estadual é uma exigência legal da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)
19/07/2011 -
GO - Sefaz disponibiliza "carta de correção" eletrônica
A nova funcionalidade passa ser parte da NF-e com autorização de uso do fisco estadual, consultas na internet, além de distribuição para Receita Federal e outros estados.
18/07/2011 -
SP - Agentes fiscais vão a shoppings para explicar sobre Nota Fiscal Paulista
O furgão da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital III) se posicionará no estacionamento dos shoppings
18/07/2011 -
RN - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Substituição Tributária, alteração na MVA
Decreto nº 22.289/2011
15/07/2011 -
GO - Publicada lei que beneficia autopeças
Lei nº 17.358
14/07/2011 -
MG - Minas facilita uso de crédito do ICMS
A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.
14/07/2011 -
MG - EFD - Contribuinte obrigado a partir de 1-1-2011 tem prazo de entrega do arquivo prorrogado
Decreto 45.640, de 12-7-2011
14/07/2011 -
PR - CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Produtos de Informática
Decreto nº 1.922/2011 (DOE 08.07.2011
13/07/2011 -
MT - Atenção ao prazo para apresentação de informações para cálculo do ITCD
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).
12/07/2011 -
BA - Liquida Feira 2011: contribuintes poderão pagar imposto em 4 parcelas
As datas de vencimento serão 9-8-2011, 9-9-2011, 10-10-2011 e 9-11-2011.
12/07/2011 -
PI - Governo do PI define incentivo fiscal às empresas privadas
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável dos deputados
11/07/2011 -
PA ; Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações
O contribuinte também poderá emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitação da parcela.
08/07/2011 -
SE - Sefaz alerta para exigência de adequações em software de Emissor de Cupom Fiscal
As alterações têm por objetivo fazer com que o software disponibilize a opção de inserção do CNPJ ou CPF na nota fiscal
07/07/2011 -
RJ - Prazo para retificação da Declan vence em 08-07
Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.
07/07/2011 -
RJ - Rio de Janeiro divulga procedimentos administrativos para baixa de inscrição estadual
Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011
07/07/2011 -
MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
06/07/2011 -
MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
04/07/2011 -
RS - ALÍQUOTAS/ ST - Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e telhas de concreto
Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011)
04/07/2011 -
ES - Empresas com só um emissor de cupom devem utilizar o PAF a partir desta sexta Compartilhe
O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.
01/07/2011