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PR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com Autopeças
Decreto nº 1.636/2011 (DOE 09.06.2011
14/06/2011 -
GO - Falta de cadastro indefere opção pelo Simples
A Sefaz esclarece que as empresas que se encontram nessas condições devem fazer o cadastro estadual antes de optarem pelo Simples.
13/06/2011 -
BA - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS- Extinção de Débitos Fiscais Referente ao ICMS
Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011
13/06/2011 -
GO - Projeto reduz imposto das microempresas de autopeças
Se aprovado até o fim do mês, como está previsto, entra em vigor em 1º de julho.
10/06/2011 -
GO - Sefaz implanta baixa automática de processos
Devido ao grande volume, o tempo entre o pagamento até a baixa do processo podia chegar a um ano antigamente.
09/06/2011 -
RN - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- Prorrogação do Prazo de Entrega
Portaria GS/SET nº 58/2011
09/06/2011 -
PA - Sefa inicia credenciamento para Conhecimento Transporte Eletrônico (CTe)
A adesão ao Conhecimento Eletrônico, neste momento, será facultativa aos contribuintes.
08/06/2011 -
SP - Governo desonera a energia gerada a partir de resíduos da cana-de-açúcar
O Decreto prevê a suspensão do lançamento do ICMS nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.
08/06/2011 -
PI - Sefaz fiscaliza as 352 maiores empresas, por monitoramento eletrônico
A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS.
08/06/2011 -
GO - Sefaz disponibiliza GNRE para pagar tributos
O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.
07/06/2011 -
MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.
06/06/2011 -
ES- ICMS: DOT E DIEF Simples Nacional. Dispensa de Entrega
Decreto nº 2.770-R/2011 (DOE de 02.06.2011)
03/06/2011 -
PR - ICMS: Paraná adia aplicação do ICMS-ST sobre diversos produtos
Protocolo ICMS 34, de 26-5-2011, publicado no DO-U de 1-6-2011
02/06/2011 -
MG - ICMS: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios
Decreto nº 45.610/2011 - DOE MG de 31.05.2011
01/06/2011 -
GO - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta
O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.
31/05/2011 -
SC - ICMS: Aprovado o Pedido de Parcelamento de Crédito Tributário pela Internet
Portaria SEF nº 80/2011 - DOE SC de 09.05.2011
30/05/2011 -
SC - Santa Catarina é o sexto estado a usar o GNRE on-line
A partir desta sexta-feira (27), a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina dará mais um importante passo na evolução de sua tecnologia.
27/05/2011 -
ES - Emissão de NF-e em teste tira dúvidas de contribuintes
As empresas que utilizam o programa emissor gratuito deverão ter a versão de teste baixada no computador.
27/05/2011 -
MA - Sefaz inscreve devedores de tributos na Serasa
Com a assinatura do convênio, os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, entre outras.
26/05/2011 -
SC - Estado mira em 2,2 mil emporesas
O monitoramento analisa movimentação financeira, créditos e recolhimento de tributos, por exemplo.
26/05/2011