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RJ - Fixadas as regras para a confirmação da condição de optante pelo Simples Nacional do emitente de Nota Carioca
Resolução SMF nº 2.684/2011 - DOM Rio de Janeiro de 08.09.2011
08/09/2011 -
MG - Alterado o Pró-Giro em Minas Gerais
Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
06/09/2011 -
AL - Contribuintes têm novo prazo pra entregar arquivos da Escrituração Fiscal Digital
Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades
06/09/2011 -
Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
06/09/2011 -
ES - Receita Estadual intima 3.281 empresas a apresentar declaração de faturamento
Os contribuintes que forem suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
05/09/2011 -
AL - Resolução que facilita abertura de empresas é aprovada
Todo o processo relativo à abertura, legalização e funcionamento das empresas poderá ser realizado através do portal Facilita Alagoas
02/09/2011 -
SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN)
A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
01/09/2011 -
RS - Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos
O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.
31/08/2011 -
ES - Empresas devem fazer inscrição estadual pela internet a partir do próximo dia 12
Decreto 2.832-R, publicado em 22 de agosto no Diário Oficial
30/08/2011 -
MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis
Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011
29/08/2011 -
PE - Sefaz implanta documento fiscal eletrônico para serviços de transporte de carga
No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
29/08/2011 -
MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais
Protocolo ICMS nº 96/2009
26/08/2011 -
ES - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet
Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
26/08/2011 -
Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira"
O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
25/08/2011 -
SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
24/08/2011 -
GO - Empresas com débito podem perder o Simples
Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
23/08/2011 -
MG - alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária
Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
23/08/2011 -
MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
22/08/2011 -
AL - Prazo para retificação do documento é prorrogado
O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
22/08/2011 -
SP/AP - Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados do Amapá e de São Paulo
Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011
19/08/2011