-
SP - Empresas participantes da Apas terão 30 dias a mais para recolher o ICMS
As empresas deverão ainda lançar a Nota Fiscal no livro de Registro de Saídas, indicando no campo “Observações” o número do decreto.
06/05/2011 -
GO - Sefaz divulga lista de contribuintes obrigados à EFD
A obrigação só não atingirá as microempresas, optantes do Simples Nacional.
05/05/2011 -
PR - ECF Web - Novo Sistema de Cadastro de ECFs
s instruções de uso do sistema estão disponíveis na versão demonstração no portal Receita/PR.
04/05/2011 -
MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
04/05/2011 -
MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
03/05/2011 -
ES - Sefaz muda atendimento relativo a CT-e e NF-e
O atendimento é presencial ou por e-mail.
02/05/2011 -
BA - Cálculo da Antecipação Tributária pode ser feito pela Internet
Cerca de 142.000 contribuintes que ao adquirirem mercadorias em outro Estado serão beneficiados com a medida, que entrou em vigor desde o último dia 12 de abril.
02/05/2011 -
MA - DIEF Simples de janeiro a março pode ser entregue até 20 de maio
O novo prazo foi estabelecido pela Portaria 183/11 do Secretário da Fazenda.
29/04/2011 -
MS - Microempreendores isentos de apresentar a GIA
Governador autoriza Secretaria de Fazenda a isentar microempreendedores de apresentar a GIA .
29/04/2011 -
AC - Governador Tião Viana lança programa de parcelamento e negociação de débitos do ICMS
Descontos de até 95% ou parcelamento em 120 meses são vantagens
28/04/2011 -
MA - SEFAZ demonstra procedimentos da Nota Fiscal Eletrônica para órgãos de segurança
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o arquivo digital que substituiu a nota fiscal em papel nas grandes operações comerciais.
27/04/2011 -
MT e segmentos de hotéis e papelarias discutem simplificação da cobrança do ICMS
A metodologia a ser utilizada foi apresentada aos empresários, que fizeram suas ponderações.
26/04/2011 -
PA - Sefa realiza Operação Dia Das Mães
Os técnicos da Sefa vão verificar a regularidade cadastral das empresas e fazer a leitura dos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF's) nos estabelecimentos.
26/04/2011 -
MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz
Todas as notificações, e mesmo lançamentos do Fisco, são informados por meio deste canal de comunicação.
25/04/2011 -
MA - DIEF Simples pode ser entregue até dia 29 de abril
A partir do mês competência abril, a DIEF - Simples deverá ser entregue no prazo regulamentar, o dia 20 de cada mês
25/04/2011 -
MT - Governo prorroga prazo de instalação do Emissor de Cupom Fiscal
A prorrogação atende ao pedido da própria classe empresarial
20/04/2011 -
GO - Nota eletrônica será exigida de produtor de carvão
O contribuinte não credenciado a emitir a sua própria nota fiscal deve obter o documento em qualquer unidade da Sefaz.
20/04/2011 -
MT - Sefaz libera primeiro lote de notificações pela não utilização do ECF
Nos próximos dias, serão encaminhadas as notificações relativas a não utilização do equipamento nos meses de fevereiro e março.
19/04/2011 -
ES - Incentivos Fiscais e Financeiros
Aqui no ES, nossos principais incentivos são o Fundap, o Invest Importação, o Invest Ind e o Compet Atac
18/04/2011 -
MT - Multas por não entrega da EFD serão registradas no Sistema de Conta Corrente Fiscal
Isso porque, ainda neste primeiro semestre, o Fisco estadual começará a registrar as multas oriundas dessa omissão no Sistema de Conta Corrente Fiscal do órgão.
15/04/2011