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PE - Sefaz classifica atividade das empresas
Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal.
01/11/2011 -
MT - Sefaz disponibiliza no e-Process modelo de comunicação de excesso de faturamento
O e-Process está disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral “Serviços”.
31/10/2011 -
AL - Decreto estabelece limite de receita para permanência no Simples Nacional
O Decreto nº 16.364, que regulamenta a faixa de receita bruta anual adotada por Alagoas
31/10/2011 -
ES-Novo Manual de Integração para emissão de CT-e já está disponível
O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do CT-e, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012.
28/10/2011 -
GO - Fiscalização no trânsito resulta em auditoria
Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira
27/10/2011 -
SC - PAF/ECF - Principais Alterações
O Governador do estado de Santa Catarina, publicou o Decreto 588/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados aos usuários de ECF
27/10/2011 -
PE - Prazo para o reenvio do arquivo SEF referente à 09/2011
Transmissão através da internet até 03/11/2011
26/10/2011 -
Mato Grosso revela redução de 28% da carga tributária do ICMS em 8 anos
O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.
24/10/2011 -
SP - Simples: contribuintes têm até 31 de outubro para enviar declaração
O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.
21/10/2011 -
SC - Pagamento do Simples para empresas é prorrogado
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública
21/10/2011 -
MA - Sefaz divulga novas informações sobre a DIEF 6.0
A partir do próximo mês todas as empresas deverão enviar a DIEF versão 6.0.
21/10/2011 -
RN - PROADI - Prorrogação para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.391/2011 (DOE de 20.10.2011)
21/10/2011 -
RS - ISENÇÃO / DIFERIMENTO Diferencial de Alíquotas / Saídas de Máquinas e Equipamentos Industriais e seus Acessórios
Decreto nº 48.447, de 17 de outubro de 2011 (DOE de 18.10.2011)
20/10/2011 -
PR - Contribuintes com dívidas têm até o dia 31 para parcelar débitos
O período para o pagamento dos débitos, que vencia em 30 de setembro, foi estendido em um mês
20/10/2011 -
PI - Sefaz adota sistema que agiliza entrega de mercadorias
A mudança tornou-se possível em razão do desenvolvimento de controles automatizados baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica.
19/10/2011 -
PE - Justificativa de não entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal
O Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 18/10/2011 até 19/10/2011.
19/10/2011 -
MA - ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Bobina de Papel Novas Especificações Técnicas
Resolução Adm. GABIN n° 07 / 2011 (DOE de 13.10.2011)
19/10/2011 -
MA - DÉBITOS FISCAIS - Incentivo à regularização de débitos fiscais
Portaria GABIN n° 460 / 2011 (DOE de 14.10.2011)
19/10/2011 -
GO - Nota Fiscal Eletrônica terá novas regras de validação
As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004
18/10/2011 -
RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Decreto 48.433/2011 (DOE de 13.10.2011)
17/10/2011