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GO - Material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico- Substituição Tributária Implementação
A aplicação da substituição tributária para material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico será a partir do dia 01.01.2012.
04/01/2012 -
PA - NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Instrução Normativa nº 024/2011 (DOE 32.067 de 30/12/2011)
03/01/2012 -
SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação
Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009
03/01/2012 -
RJ - Governo promove alterações nas penalidades do ICMS
Lei 6.140, de 29-12-2011, publicada no DO-RJ de 30-12-2011
02/01/2012 -
PE - Disponibilizada nova versão do aplicativo SEF
Aplicativo SEF 1.11.5 - Alterado
02/01/2012 -
MG - Fundo de combate à pobreza- reduções de alíquotas - Alterações na Legislação Mineira
Lei nº 19.978/2011
30/12/2011 -
PE - Recolhimento do ICMS Frete sofre mudanças a partir de 2012
O não cumprimento desta regra implicará na aplicação de multa regulamentar
29/12/2011 -
MT - Sefaz autoriza alternativa ao uso da EFD aos contribuintes do Simples Nacional
A medida está prevista no Decreto n. 902, de 19 de dezembro de 2011
28/12/2011 -
PE - Contribuinte deve ficar atento ao prazo de pagamento do imposto neste mês
A antecipação do pagamento está prevista no Decreto 14.876, Artigo 52, § 8º, Inciso I, alínea a
27/12/2011 -
GO - PROTOCOLO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Implementação
Despacho nº 235 (DOU de 23.12.2011
26/12/2011 -
RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
23/12/2011 -
MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
23/12/2011 -
BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.537, de 19.12.2011
22/12/2011 -
RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento
Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.
21/12/2011 -
CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012
Decreto 30.783/2011
21/12/2011 -
SC - Secretaria da Fazenda realiza última etapa da Operação Correios em 2011
Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
20/12/2011 -
ES - Receita alerta para novas regras a partir de janeiro
A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais de 20% deverão comunicar no Portal do Simples Nacional e estarão excluídas do regime no mês seguinte.
19/12/2011 -
BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD
A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma "digitalização" das informações fiscais da empresa.
15/12/2011 -
PR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Nova Lista de Contribuintes obrigados
Norma de Procedimento Fiscal 98/2011
15/12/2011 -
RJ - SIMPLES NACIONAL - Alíquota reduzida do ICMS
Lei nº 6.106, de 12.12.2011
14/12/2011