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PR - Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas
A medida prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná
12/03/2012 -
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
09/03/2012 -
GO - Cancelamento de NF-e tem 24 horas para ser feito
Antes da alteração, o cancelamento podia ser efetuado em até sete dias, contados da emissão da nota fiscal, e desde que não tivesse ocorrido a circulação da mercadoria.
08/03/2012 -
DF - Governo bloqueia lançamentos de créditos do Programa Nota Legal
Portaria 42, de 2-3-2012, publicada no DO-DF de 5-3-2012
07/03/2012 -
AM - Manaus tem abertura média de 17 a 18 empresas por dia
Tomando por base dados da Jucea de 2006 a 2011, eis o que mostram os dados relativos ao registro de novos negócios
06/03/2012 -
RS - Governo adota medidas para fortalecimento do comércio atacadista
Conforme o Decreto 48.873/2012, publicado na semana passada, o setor seguirá uma tabela de valores mínimos.
05/03/2012 -
GO - Em vigor substituição tributária para colchões
A medida consta do decreto 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.
05/03/2012 -
PR - Substituição Tributária materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno no regime
Os estabelecimentos enquadrados na condição de contribuintes substituídos deverão calcular o imposto referente ao estoque existente em 31-3-2012
02/03/2012 -
PA - Jucepa reajusta tabela de preços de serviços a partir do dia 1o
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
01/03/2012 -
SP - Restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais ocorrerá a partir de 01/04
DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012
29/02/2012 -
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Novos prazos para entrega
As novas datas de entrega foram determinadas considerando o 8º (oitavo) dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do contribuinte.
28/02/2012 -
SP - SP adia restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais
O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca da medida.
28/02/2012 -
GO - Reunião discutirá a adoção da NF-e e da EFD pelo produtor rural
O encontro servirá para tratar também das implicações que o produtor rural terá ao sair do cadastro de pessoa física e migrar para a jurídica.
27/02/2012 -
PR - Firma reconhecida volta a ser obrigatória
Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude
27/02/2012 -
RN - Parcelamento do imposto - prorrogação do prazo para adesão e recolhimento
Decreto n° 22.565/2012 (DOE de 18.02.2012)
24/02/2012 -
BA - Prazo para entrega da DMA e DMD de janeiro é prorrogado
Já a DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS diferido no período considerado.
23/02/2012 -
ES - Fazenda orienta contribuintes para preenchimento do documento de arrecadação
Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.
22/02/2012 -
BA - Contribuintes varejistas poderão parcelar o imposto de fevereiro
Decreto 13.685, de 15-2-2012, publicado no DO-BA de 16-2-2012
17/02/2012 -
DF - SEF adota baixa automática de empresas com inscrição cancelada por mais de 5 anos
A medida beneficia, de imediato, mais de 38 mil contribuintes, incluindo empresas, autônomos, feirantes e ambulantes.
16/02/2012 -
MT - Sefaz atende pedido de contabilistas e dispensa anexos de NF-e no e-Process
Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação
16/02/2012