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MT - Novo sistema facilita o trabalho dos profissionais de contabilidade
Várias melhorias vão gerar a redução de gastos do contribuinte, inclusive reduzindo os processos junto à SEFAZ/MT
29/03/2012 -
MT - Estado exclui 78 empresas do Simples Nacional por excesso de sublimite
Os notificados poderão contestar a exclusão via processo eletrônico (e-Process) até 30 dias após a ciência da intimação
28/03/2012 -
RS - Fixada pelo RS a alíquota de 12% nas operações internas com erva-mate
Lei nº 13.959/2012 - DOE RS de 27.03.2012
28/03/2012 -
MG - Fundo de Erradicação da miséria - Alteração de alíquota
A aplicação do adicional é devida inclusive na retenção ou recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, por estabelecimento situado em outra unidade da Federação.
27/03/2012 -
BA - Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados na SEFAZ Bahia e na RFB
O valor de cada parcela será igual ao montante do débito menos o pagamento inicial, dividido pelo número de parcelas solicitadas.
26/03/2012 -
MG - Fisco mineiro amplia listagem de produtos da área médica passíveis de crédito presumido
Decreto nº 45.932/2012 - DOE MG de 22.03.2012
23/03/2012 -
RS - Sefaz fiscaliza carne suína de outros estados
A Secretaria alerta aos compradores de carne suína de outros estados para observarem o limite máximo de crédito admitido nas compras, conforme Apêndice XXVII IN 45/98, pois estarão sujeitos à glosa destes créditos.
22/03/2012 -
SC - Substituição Tributária - Inclusão de novos produtos
Decreto 875/2012 (DOE de 15.03.2012)
22/03/2012 -
BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS
Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012
21/03/2012 -
PI - Prorrogação ICMS E DIEF - Referência de fevereiro de 2012
Portaria GSF 171/2012 (aguardando publicação oficial)
21/03/2012 -
SC - Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2012
Lei Complementar 566-SC, de 14-3-2012
20/03/2012 -
RJ - Débitos relativos à importação poderão ser quitados com a prestação de serviços médicos
Lei 6.180, de 15-3-2012, publicada no DO-RJ de 16-3-2012
19/03/2012 -
MA - Isenções - Prorrogação de prazo
Resolução Administrativa GABIN 11/2012 (DOE 12.03.2012)
19/03/2012 -
AM - Energia Elétrica - Crédito do ICMS
Resolução GSEFAZ nº 005/2012
16/03/2012 -
SP - Gare: prazo para emissão e pagamento termina na sexta-feira
Os comprovantes de pagamento de Gares que tiverem sido feitos até dia 16 de março ainda serão aceitos pela Jucesp até o fim de junho.
15/03/2012 -
PR - Medida isenta empreendedores individuais do pagamento de taxas
Lei Geral prevê a desburocratização dos processos que incidem sobre os pequenos negócios.
14/03/2012 -
BA - Secretaria de Fazenda apresenta nova formatação do Regulamento do ICMS
Para efetuar a inscrição. os interessados devem acessar o site da FIEB (www.fieb.org.br).
13/03/2012 -
RS - GIA E GI Modelo B - Apresentação Simples Nacional
O Subsecretário da Receita Estadual, por meio da IN RE nº 22/2012, dispensou a apresentação da GIA pelos contribuintes que efetuarem a opção pelo Simples Nacional.
13/03/2012 -
MS tem seu primeiro escritório de contabilidade certificado ISO 9001
O projeto de implantação começou há um ano
13/03/2012 -
PB - Governo publica MP com as novas faixas do Simples com redução de até 60% do ICMS
As empresas com receita bruta anual no intervalo de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 terão alíquota de 1,50% contra 1,86% da tabela nacional, perfazendo uma queda de 19,35%.
12/03/2012