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RS - Substituição tributária produtos farmacêuticos
Decreto nº 49.282, de 22 de junho de 2012 (DOE de 25.06.2012)
27/06/2012 -
SP - Substituição Tributária contribuintes paulistas devem observar novas regras a partir de 1-7-2012
Contribuintes paulistas devem observar novas regras a partir de 1-7-2012
26/06/2012 -
MT - Sefaz envia 10,5 mil SMS para contribuintes sem e-mails cadastrados
A mensagem solicita que os contribuintes apresentem um endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o órgão fazendário.
25/06/2012 -
RS - Governo alivia carga tributária de micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas serão contempladas com reduções de ICMS que podem chegar a 43,78%.
21/06/2012 -
SC - Fazenda Estadual prorroga prazo para regularização do recolhimento do ITCMD
Contribuintes inadimplentes em relação ao imposto sobre heranças e doações têm a opção de quitar espontaneamente o débito sem multa e juros até o fim de junho
20/06/2012 -
SP - Estado reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro dos parcelamentos
A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% ao mês no percentual de acréscimo financeiro cobrado nos parcelamentos de débitos desses dois tributos estaduais.
19/06/2012 -
SP - prazo para solicitar licença condicionada é prorrogado
A data-limite seria para obter tal licença seria até o próximo dia 18 deste mês
18/06/2012 -
RS - Governo do Estado lançará Nota Fiscal em agosto
A Lei que institui a Nota Fiscal Gaúcha (Programa de Cidadania Fiscal) foi aprovada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos.
15/06/2012 -
MT - Estado permite que contribuintes excluídos do Simples Nacional retornem ao regime
Agora, esses contribuintes possuem como prazo máximo o dia 30 de junho para estarem adimplentes perante o Fisco e permanecerem no Simples Nacional.
14/06/2012 -
MT - Governo disciplina parcelamento de débitos do Simples Nacional
Com relação aos débitos apurados na DASN relativos ao ano-calendário 2011, o Fisco ressalta que eles ainda serão disponibilizados pela Receita Federal.
13/06/2012 -
PR - Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários
A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.
12/06/2012 -
Paraná altera cálculo do ICMS de varejistas
A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.
11/06/2012 -
RS - Substituição tributária produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Decreto 49.190/2012 (DOE de 06.06.2012)
11/06/2012 -
MT - ATUALIZADA: Sistemas da Sefaz ficarão indisponíveis no próximo sábado
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
06/06/2012 -
RS - "Atacarejos" passam a exigir identificação de compradores a partir de julho
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
05/06/2012 -
ES - ES prorroga prazo de entrega de declaração
No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011
04/06/2012 -
ES - 43 empresas terão redução de 5% para 3% na alíquota para estimular mercado
O setor do vestuário é o segundo a assinar o contrato desta nova etapa.
01/06/2012 -
SP - Cupom estacionamento
Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2012
31/05/2012 -
MG - Fundo de Erradicação da Miséria: ICMS sobre estoque vence em 31 de maio
Resolução 4.417 SF/2012
30/05/2012 -
SC - Fazenda realiza operação para regularizar débitos das empresas do Simples Nacional
A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.
29/05/2012