-
SE - Jucese assina convênio para implementação do Redesim
Adesão ao convênio trará uma economia de cerca de R$ 1 milhão
20/07/2012 -
MT - Jucemat notifica empresas que podem ter registros cancelados
O prazo para regularização é de 30 dias a partir da data de publicação.
19/07/2012 -
GO - Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida
Lei que permite o reparcelamento com a Secretaria da Fazenda já está em vigor e permite descontos de juros e multas.
18/07/2012 -
RJ - NFS-e - Nota carioca cancelamento de guia de recolhimento, cancelamento e substituição de NFS-e, inclusão de créditos no sistema
Portaria F/SUBTF/CIS nº 207/2012 (DOM de 13.07.2012)
17/07/2012 -
MG - O Fisco mineiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto nº 46.009/2012 - DOE MG de 14.07.2012
17/07/2012 -
MT - Fisco coloca em produção na segunda-feira nova funcionalidade no e-Process
Trata-se da funcionalidade “Juntar processos”, a qual possibilitará “unir” dois ou mais processos relativos à matéria tributária de um mesmo interessado (de mesma pessoa física ou de pessoas jurídicas com o mesmo radical de CNPJ).
16/07/2012 -
RS - Divulgado o Manual de Orientação do Contribuinte para fins de emissão de NF-e e Danfe
As alterações permitidas no leiaute do Danfe estão previstas no mencionado manual.
13/07/2012 -
PE - Atualização do Emissor Gratuito da NF-e
Emissor Gratuito foi atualizado para a versão 2.2.1
12/07/2012 -
RS - Simples Nacional percentual de redução do ICMS
Lei 14.042/2012 (DOE de 09.07.2012)
11/07/2012 -
RS - Prorrogado o prazo de entrega da EFD
Em atendimento a solicitação de prorrogação de prazo para entrega do Sped Fiscal
10/07/2012 -
PR - SEFA lança sistema de acompanhamento fiscal de contribuintes em tempo real
O sistema, que é inédito no Brasil, dará mais agilidade na constatação de desvios fiscais e eficácia no trabalho dos auditores.
10/07/2012 -
SP - Trabalhador terá que fazer curso para receber o Seguro-Desemprego
As capacitações oferecidas possuem carga horária de 160h, sendo quatro horas diárias, em horário comercial, de segunda a sexta-feira
10/07/2012 -
GO - Operação combate a sonegação de ICMS
O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
09/07/2012 -
GO - Decreto reduz imposto para açúcar e álcool
O do crédito outorgado sofreu redução para 30% no ano de 2008.
06/07/2012 -
RJ - Escrituração Fiscal Digital Rio de Janeiro prorroga o prazo de entrega do arquivo de junho/2012
Portaria 1.092, de 2-7-2012, publicada no DO-RJ de 4-7-2012
05/07/2012 -
PR - SEFA alerta que prazo para parcelar dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira
A Inspetora Geral de Arrecadação da SEFA, Suzane Gambetta Dobjenski, acrescentou que o prazo termina às 18 horas da próxima segunda-feira (9).
04/07/2012 -
SP - Apropriação e utilização do crédito acumulado alterações
Portaria CAT nº 84 (DOE 30.06.2012)
04/07/2012 -
SP - Substituição Tributária materiais de construção e produtos de colchoaria
DO-SP de 30-6-2012 as Portarias CAT 82 e 83, ambas de 29-6-2012
03/07/2012 -
SP - Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas
A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação
29/06/2012 -
RS - Nota Fiscal de Consumo eletrônica é apresentada a empresas em Porto Alegre
Cerca de 150 pessoas participaram do encontro.
28/06/2012