-
PE - Resultado da análise das Justificativas de Substituição do SEF – Edital nº 020/2012
Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.
14/08/2012 -
ES - Transportadoras devem atualizar dados na Sefaz para emitir CT-e
A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano para as empresas dos modais ferroviário, aéreo, dutoviário e parte das que realizam transporte rodoviário.
13/08/2012 -
SP - Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet
Sistema compartilhará dados em todo o Estado
10/08/2012 -
BA - Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados
Estão obrigados a utilizar a EFD os estabelecimentos inscritos no cadastro do Estado da Bahia na condição de contribuinte normal.
09/08/2012 -
PE - Aquisição de Ativo Permanente novas regras para apropriação do crédito
Decreto n° 38.492/2012
09/08/2012 -
RS - Sefaz nega incentivos fiscais lesivos a gaúchos
O percentual tolerado depende da política adotada pelos concorrentes.
08/08/2012 -
SC - Governo concede última oportunidade de regularizar débitos com o Revigorar IV
Programa, sancionado nesta quinta-feira (2) pelo governador, oferece desconto de 90% em multa e juros para quem quitar dívidas de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD até 31 de agosto
08/08/2012 -
PR - Sistema integrado permitirá reduzir tempo de abertura de empresas
Com o acordo, haverá unificação dos procedimentos de cadastramento e alteração de dados de registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado.
07/08/2012 -
RS - Mantida a obrigatoriedade de entrega da Guia Informativa (GI) modelo B em 2013
O Prazo para entrega da Guia Informativa, Modelo B, é até o dia 15-3-2013 para operações realizadas no ano de 2012
06/08/2012 -
CE - Adesões ao empreendedor individual cresceram 111%
Levantamento do Sebrae, divulgado, ontem, revela que Estado só perdeu para o Piauí em formalizações
03/08/2012 -
GO - Fazenda esclarece mudanças para autopeças
A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.
02/08/2012 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro fixa novo prazo para o ICMS sobre estoque de materiais elétricos
Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7
01/08/2012 -
MT - Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs
O contador deve levar em conta neste teto de 5 mil UPFs o valor total do débito, ou seja, o imposto, juros, multas e correção monetária
01/08/2012 -
SP - Formulários “capa marrom” ganham versão eletrônica no site da Jucesp
A partir dessa quarta, 1º de agosto, não serão mais aceitos os formulários de papelaria
31/07/2012 -
SP - Fazenda diz que não abrirá mão de receita do ICMS sobre conta de luz
No próximo dia 7, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas com objetivo de reduzir o custo da energia elétrica para o setor produtivo.
30/07/2012 -
PE - Optantes do Simples que devem ICMS serão enquadrados pela Sefaz
Pernambuco tem hoje 128.303 contribuintes ativos contemplados pelo regime.
27/07/2012 -
MT - Serviços online facilitam a vida do contribuinte mato-grossense
A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.
26/07/2012 -
PA - Sefa fiscaliza contribuintes da Escrituração Fiscal Digital
A ação vai notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada.
25/07/2012 -
RS - Prorrogado pelo RS o prazo de entrega de arquivos da EFD dos meses de janeiro a agosto/2012
Instrução Normativa RE nº 51/2012 - DOE RS de 23.07.2012
24/07/2012 -
RS - Governo lança medidas tributárias para ampliar competitividade da economia no Estado
Deste modo, a Sefaz ajustou a carga tributária na expectativa de que o crescimento dos setores beneficiados compensará a redução da mesma.
23/07/2012