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SC - Revigorar IV: dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro
No terceiro mês do programa Revigorar IV, inadimplentes podem quitar dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com desconto sobre multas e juros
05/10/2012 -
RS ; Nota Fiscal Gaúcha tem novos cadastrados no Estado
O ciclo operacional do programa estará completo em novembro, quando se inicia o cadastro dos consumidores na NFG.
04/10/2012 -
SP - Substituição Tributária - água mineral, bebida alcoólica, cerveja e chope, energéticos e refrigerantes - novos valores de pauta e IVA-ST
Portarias CAT 134/2012 a 139/2012
03/10/2012 -
MG - Alterado prazo para recolhimento do imposto devido pela indústria do fumo
Decreto 46.055, de 28-9-2012, publicado no DO-MG de 29-9-2012
02/10/2012 -
SP - Nova Jucesp poderá agilizar licenças
O Projeto de Lei Complementar (19/2012) com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto.
01/10/2012 -
AL - Sistema simplifica alteração de dados das micro empresas
Facilita Alagoas encaminha informações de forma integrada a todos os orgãos responsáveis por legalização de negócios
01/10/2012 -
SC - Governo aumenta crédito presumido para produtores catarinenses de alho
O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
28/09/2012 -
MS -Mais de 40 mil podem ser beneficiados no MS com Lei Geral
Até 2015, espera-se que o número de cidades chegue a mais que o dobro.
27/09/2012 -
SP - Substituição Tributária prorrogada a vigência de regras da base de cálculo de diversos produtos
Portarias CAT 128 a 132, todas de 24-9-2012,
26/09/2012 -
PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS
O novo documento é mais simples e completo e traz alterações em 850 itens. Tem 685 artigos e cumpre um dos compromissos definidos pela Secretaria da Fazenda em contrato de gestão.
26/09/2012 -
MA -Empresas podem ser consideradas inativas pela JUCEMA
Empresas se encontram sem proceder arquivamento por 10 anos.
25/09/2012 -
MG - Boleto bancário para pagamento de parcelamentos
Assim, a partir deste mês de setembro, os contribuintes com parcelamentos formalizados até 27-7-2012, receberão, ao invés do DAE, boleto bancário emitido pelo Banco Itaú, para pagamento da parcela com vencimento no mês.
25/09/2012 -
SP - Operação Quebra-Gelo suspende inscrição estadual de 189 empresas
A partir desta medida, estes contribuintes estão impedidos de emitir novas NF-es.
21/09/2012 -
MG - Disponibilizada nova versão do programa DES e altera o respectivo prazo de entrega
Portaria SMF nº 14/2012 - DOM Belo Horizonte de 19.09.2012
20/09/2012 -
ES - Substituição Tributária autopeças provenientes do estado de São Paulo - MVAPAULO
Decreto nº 3.110-R/2012 (DOE de 18.09.2012)
19/09/2012 -
PE - Aplicativo que facilita legalização de empresas é lançado
Junta Comercial, através do Redesim, vai concentrar ações em site.
18/09/2012 -
ES - Governo elimina cobrança de ICMS sobre gorjetas
O decreto que elimina a cobrança foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
17/09/2012 -
RN - Substituição tributária autopeças alteração na MVA
Decreto nº 22.974/2012 (DOE de 11.09.2012)
14/09/2012 -
BA - Sefaz fiscaliza entrada de carne industrializada e boi em pé no Estado
A iniciativa partiu de uma denúncia de contribuinte e tem como objetivo estabelecer um maior controle das aquisições de carne industrializada
13/09/2012 -
SC - Governo prorroga até 30 de setembro isenção de ICMS para comercialização de suínos
Objetivo é amenizar situação dos suinocultores catarinenses que enfrentam uma crise de abastecimento de grãos
12/09/2012