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RJ - Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD
Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013
25/01/2013 -
MT- Substituição Tributária aplicação em transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
Decreto 1.567/2013 (DOE de 21.01.2013)
24/01/2013 -
RJ - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD alterações na legislação
Portaria SAF nº 1.165/2013 (DOE de 21.01.2013)
22/01/2013 -
MT - Fazenda disciplina novas formas de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico em contingência
O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência
21/01/2013 -
PR - Novos empreendedores podem ter isenção de impostos por dois anos
Para ter essa vantagem, o pequeno empresário precisa assumir um compromisso com a cidade, permanecendo ativo, além dos 2 anos, mais três anos.
21/01/2013 -
PE - Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013
18/01/2013 -
MG - Bombeiros simplificam processo de vistoria de empresas
Resolução permite menos burocracia para o alvará de funcionamento de negócios
18/01/2013 -
RJ - ICMS e IPVA: zonas em situação de emergência vão ter prazos adiados no Rio
Por conta das destruições em várias áreas, prazos de pagamentos serão prorrogados por seis meses
17/01/2013 -
RS - Substituição Tributária bebidas quentes – MVA Interestadual 4%
Decreto 50.024/2013 (DOE de 15.01.2013)
16/01/2013 -
SP - Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS receberá adesões a partir de 1º de março de 2013
O PEP traz também a vantagem do parcelamento, com prestações constantes, em até 120 vezes.
15/01/2013 -
São Paulo divulga taxa de juros de mora
A taxa é a mesma que vem sendo praticada desde maio pela Fazenda paulista.
14/01/2013 -
SP - Prefeitura de São Paulo vai criar agência de apoio a microempreendedores
Escritórios ficarão nas subprefeituras da cidade
11/01/2013 -
RS - Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade
Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013),
10/01/2013 -
PR - Receita Federal exclui 260 empresas paranaenses do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas tem até dia 31 para regularizar pendências e continuar a ter os benefícios desse regime
09/01/2013 -
Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa
De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba
08/01/2013 -
RS - Sefaz promove reestruturação de procedimentos fiscais
Passa a vigorar no âmbito da Receita Estadual, a Instância Única de Julgamento. Hoje, um processo demora cerca de dois anos para sair do julgamento administrativo.
07/01/2013 -
PB - Receita Estadual passa a adotar taxa Selic para corrigir débitos tributários
É a mesma correção utilizada já pela Receita Federal.
04/01/2013 -
SP - Operações Interestaduais com produtos importados alíquota de 4%
Portaria CAT 174/2012 (DOE de 29.12.2012)
03/01/2013 -
PR - Obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI foi prorrogada para o início de maio
O Ajuste SINIEF 27/12, que trata do adiamento, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 deste mês.
02/01/2013 -
RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA
Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)
28/12/2012