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MG - Diferimento do ICMS para bacalhau e derivados de alumínio
Decreto nº 46.154/2013 (DOE de 20.02.2013)
21/02/2013 -
PB - Prorrogação do prazo de envio da escrituração fiscal digital - EFD
Portaria GSER n° 030/2013 (DOE de 18.02.2013)
20/02/2013 -
RJ - Rio divulga prazo para adesão a parcelamento
O prazo foi fixado pelos Decretos nº 36.776 e nº 36.777, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.Os contribuintes do município do Rio de Janeiro que quiserem quitar dívidas de ISS, IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo com
19/02/2013 -
MT - Fazenda alerta para prazo de recursos contra indeferimento do Simples Nacional
O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
18/02/2013 -
RJ - Arquivos Sintegra fazenda volta a exigir a inclusão das informações dos tipos de registros 54 e 75
Resolução 594, de 7-2-2013, publicada no DO-RJ de 15-2-2013
15/02/2013 -
SP - Produtos de informática - PPB redução de base de cálculo
Resolução SF nº 14/2013 (DOE de 08.02.2013)
14/02/2013 -
RN - Prorrogação de prazos para recolhimento do ICMS e obrigações acessórias
Decreto nº 23.245, de 08.02.2013 (DOE de 09.02.2013)
14/02/2013 -
SC - DIFA: Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro não adotavam o DIFA.
13/02/2013 -
MG - Junta Comercial muda de sede e planeja aumentar preços
Jucemg, que gastou no ano passado R$ 2 milhões em aluguel de dois prédios que não usou, está de mudança e decide nos próximos dias aumento nos valores dos serviços
13/02/2013 -
RJ- Substituição Tributária RJ prorroga prazo para pagamento do ICMS devido no levantamento de estoque
Resolução 593, de 6-2-2013, publicada no DO-RJ de 7-2-2013
08/02/2013 -
SC - SEF deflagra Operação Shopping Center em Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú
Cerca de 400 estabelecimentos deverão ser fiscalizados nos shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (também em Balneário Camboriú).
07/02/2013 -
Distrito Federal - Monitoramento promove regularização fiscal de empresas
No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências.
06/02/2013 -
SC - Secretaria da Fazenda institui diferencial de alíquotas para operações interestaduais
Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual.
05/02/2013 -
RN - Substituição Tributária MVA ajustada operações sujeitas à alíquota de 4%
Portaria GS/SET 008/2013 (DOE de 14/01/2013)
04/02/2013 -
RS - Ampliada a exigência do Registro de Passagem para mercadorias vindas de outros Estados
O programa integra o novo modelo de trabalho preditivo que busca analisar as operações de maior relevância e risco fiscal, selecionando-as para um procedimento de verificação fiscal.
01/02/2013 -
PB - Paraibanos poderão abrir negócios pela internet
Sistema integrado e simplificado para legalização de empresas passa a funcionar no segundo semestre deste ano
31/01/2013 -
CE - Mercadorias importadas sujeitas alíquota de 4% cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais
Resolução nº 13 do Senado Federal
30/01/2013 -
GO - Goiás comunica que Nota Fiscal Eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
30/01/2013 -
RS - Nota Fiscal Gaúcha Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício
Resolução n° 004/2013 (DOE de 25.01.2013)
29/01/2013 -
TO - Cancelamento de registro das empresas inativas na Junta Comercial
O cancelamento cumpre as disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal nº 8.934
28/01/2013