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SC -Decreto prorroga benefício fiscal em operações de suínos
Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio
12/07/2013 -
AM - Nota fiscal em papel com os dias contados
Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas
11/07/2013 -
RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
10/07/2013 -
CE - Ceará esclarece sobre o credenciamento para emissão do CT-e
A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009
09/07/2013 -
MT - Novo sistema facilitará abertura de empresas
Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.
08/07/2013 -
SP - Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão
Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013)
08/07/2013 -
SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
05/07/2013 -
GO - Goiás permite o parcelamento de débitos fiscais pela internet
e-Parcelamento, previsto no artigo 7º da Instrução Normativa 1.118 GSF/2012
05/07/2013 -
SP - Sescon-SP lança portal para auxiliar empresas contábeis
"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.
04/07/2013 -
SP - Nova regulamentação mercadorias importadas, operações interestaduais, alíquota do ICMS de 4%.
DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013
03/07/2013 -
ES - Prorrogado prazo para adoção de MDF-e
A partir de 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade vale para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional e para os que prestam serviço no modal aquaviário.
02/07/2013 -
SP - Substituição Tributária água mineral, cerveja e refrigerantes novos valores de pauta
Portarias CAT 59/2013 a 62/2013 (DOE de 28.06.2013)
01/07/2013 -
GO - Sefaz dá desconto para quitar Recuperar II
O benefício consta da lei 17.817/2012, que criou o programa.
28/06/2013 -
TO - Tocantins inicia implantação do Sistema Redesim
Equipe técnica da Jucetins e da Prefeitura de Araguaína recebem capacitação dos técnicos da Junta Comercial de Minas Gerais
27/06/2013 -
ES - Decreto traz várias alterações no RICMS-ES
Decreto nº 3.335-R
27/06/2013 -
MG - 5ª Semana do Microempreendedor Individual
Minas Gerais já possui mais de 320,7 mil Microempreendedores Individuais (MEIs)
26/06/2013 -
MG - Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa será realizado nas administrações fazendárias
caberá a Secretaria de Estado de Fazenda a concessão de novos parcelamentos, inclusive no caso de débitos inscritos na dívida ativa.
25/06/2013 -
ES - Emissão de NF-e em teste tira dúvidas de contribuintes
Posteriormente, sanadas as dúvidas, a nota poderá ser emitida em produção.
24/06/2013 -
GO - Implantada consulta on-line de arquivos do Sintegra
O novo serviço está disponível no site www.sefaz.go.gov.br, no acesso restrito ao contabilista e para acessá-lo basta informar o número da inscrição estadual ou o CNPJ e o ano de recepção ou ano referência.
21/06/2013 -
PA - Abertura de empresas será simplificada na Paraíba
Nesta quarta-feira será lançada no estado a RedeSim, que irá desburocratizar a abertura de empresas
20/06/2013