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RS - Substituição Tributária implementação de Protocolos com RJ e MA para cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador de bebidas quentes
Decreto 50.568/2013 (DOE de 21.08.2013)
23/08/2013 -
RO - Junta Comercial reabre prazo para regularização de empresas
Prazo terminaria em julho, mas mais de 6 mil empresas continuam irregulares.
23/08/2013 -
AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
23/08/2013 -
SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)
22/08/2013 -
SC - Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet
O objetivo é oferecer ao usuário maior comodidade e qualidade ao atendimento.
21/08/2013 -
SP - Lei estadual determina restituição de ICMS
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição do imposto pago a maior porque o Estado de São Paulo já possui norma específica para compensações
20/08/2013 -
MA - SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A redução de multas e juros vale, também, para o pagamento integral de saldo de parcelamento.
19/08/2013 -
ES - Receita suspende 1,7 mil empresas que não declararam impostos
Receita Estadual notificou empresas que não declararam em 2012.
16/08/2013 -
RS - Transporte de bens por não contribuintes
Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS
15/08/2013 -
RS - Um dia de debates sobre a carga tributária
Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre
14/08/2013 -
SE - Abertura de empresas cresce quase 5% em Sergipe
Foram abertas 2.775 novas empresas, entre os meses de janeiro a julho. Número é 4,3% maior do que os registros do ano passado.
14/08/2013 -
AM - Nota Fiscal Eletrônica para bares e restaurantes deve ser implantada até 2014 em Manaus
A NFC-e deve ser implantada para 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes
13/08/2013 -
BA - Redução de multas
O convênio ICMS nº 101 foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira.
12/08/2013 -
SP - Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS débitos relativos à Importação e à Substituição Tributária
Decreto 59.413/2013 (DOE de 09.08.2013)
12/08/2013 -
MA - Sefaz começa processo de denegação da NF -e por irregularidade fiscal.
Anteriormente, o fisco verificava apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos.
09/08/2013 -
AL - Governo de AL cobra impostos mais altos para combater a pobreza
Estado cobra mais impostos de artigos de luxo, combustíveis e energia.
08/08/2013 -
AC - Governo do Acre reduz ICMS para indústria do setor de alimentos
O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento
07/08/2013 -
MG reduz ICMS dos segmentos de saúde e energia
A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.
06/08/2013 -
CE - Adesão para Refis 2013 começa na próxima segunda-feira
Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012
05/08/2013 -
SP - Restaurantes estão proibidos de restringir horários para uso do vale-refeição
Nova lei estadual entra em vigor na sexta-feira (2); faturamento dos restaurantes será afetado e preços de cardápios podem subir
05/08/2013