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CE - Acaba 2ª prazo de parcelamento
O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou parcelado em 5, 18, 40 ou até 45 meses, desde que o valor de cada parcela mensal não seja inferior a R$ 200,00.
26/09/2013 -
RJ - Governo do Rio dá oportunidade de Micro e Pequenas empresas se autorregularizarem e não perderem o regime do SIMPLES
No Estado do Rio estão registradas 196 mil micro e pequenas empresas e cerca de 30% desse número estão irregulares.
25/09/2013 -
RO - Rondônia edita Lei que autoriza a compensação de créditos tributários
Dividido entre as variadas rubricas a que se refere, esse montante sofre modificação constante, em relação às cobranças que são movimentadas e os pagamentos efetivados.
25/09/2013 -
RS - Alterado o prazo para retificação da Guia de Informação e Apuração do ICMS
Instrução Normativa RE nº 81/2013 - DOE RS de 24.09.2013
25/09/2013 -
MG - TRT-MG anula acordo que não refletia livre vontade do trabalhador
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Mônica Sette Lopes
24/09/2013 -
SP esclarece sobre dados de importados na NF-e
O passo a passo consta da Portaria CAT nº 98, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (19).
23/09/2013 -
PI - Junta Comercial se prepara para emitir registros em 48h
Órgão está investindo também na digitalização do seu acervo e lançará em breve um novo site
20/09/2013 -
SC - Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro
O pedido dever ser feito via SAT e a solicitação será analisada pela SEF em até 48 horas
19/09/2013 -
SP - Substituição tributária materiais de limpeza IVA-ST
Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013)
19/09/2013 -
MT - Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal de Serviços
A partir de agora, a Inscrição Estadual Simplificada pode ser realizada por uma Unidade Municipal de Serviços Conveniada (USC)
18/09/2013 -
SP - Prefeitura diminui burocracia para licença de empresas
O documento deverá ser assinado em conjunto com um responsável técnico legalmente habilitado e apresentado à subprefeitura da região do estabelecimento.
18/09/2013 -
PR - Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em primeira instância), ou seja, no prazo de trinta dias a partir da data da ciência do auto de infraç
17/09/2013 -
PR - Decretos definem nova regulamentação para o ISS – Prefeitura Municipal de Curitiba
Uma alteração feita no Decreto 622 possibilitará a baixa dos cadastros municipais de 22 mil inscrições de empresas.
17/09/2013 -
RS - Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS-RS
Decreto nº 50.652/2013 (DOE de 12.09.2013)
16/09/2013 -
AL - Juceal aprova novos modelos de transformação empresarial
Estes modelos orientam os contadores e empresários a preencher e redigir corretamente o contrato, o que dá mais celeridade e eficiência à análise e deferimento do processo.
16/09/2013 -
MT - Fazenda notifica empresas do Simples Nacional a quitarem débitos
As notificações, com valores menores a R$ 10 mil, somam um montante de R$ 100 milhões.
13/09/2013 -
SP - Fazenda paulista chama contribuintes
O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora.
12/09/2013 -
ES - Receita Estadual orienta sobre arquivos denegados de NF-e
A denegação da NF-e devido a irregularidade do destinatário perante o Fisco está em vigor desde o último dia 28.
12/09/2013 -
PA - Sefin prorroga prazo para recolhimento do ISS
Prazo, que encerraria nesta terça, 10, foi prorrogado até quinta, 12.
11/09/2013 -
MT - Atenção contribuintes de materiais de construção quanto à redução de carga
. A falta de liquidação da exigência exarada no TAD, no prazo fixado, gerará automaticamente a imputação de penalidade.
10/09/2013