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SP - Funcionários da gestão Kassab são presos por fraude de R$ 200 mi
Uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo
31/10/2013 -
GO - Desconto integral do Recuperar termina na quinta
Os débitos também podem ser parcelados em até 60 meses.
30/10/2013 -
RJ - Sefaz fixa procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais no Estado
Resolução 680 SEFAZ, de 24-10-2013
30/10/2013 -
SP - Simples Nacional entrega da STDA até 31.10.2013
A prestação das informações é por estabelecimento.
29/10/2013 -
RJ - Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional poderão sair do vermelho
A denúncia espontânea livrará o contribuinte irregular da cobrança de multas e da exclusão, pela Secretaria de Estado de Fazenda, do Simples Nacional.
29/10/2013 -
RS - Refis gaúcho beneficia os optantes do Simples
Programa de refinanciamento reduz juros e multas e dá mais prazo a quem renegociar dívidas até 30 de novembro
29/10/2013 -
RS - Governo e setor lojista debatem programa de refinanciamento de dívidas do ICMS
A norma foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
28/10/2013 -
BA - Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de até 80% de multas e acréscimos moratórios.
25/10/2013 -
ES - Sefaz esclarece o cálculo do diferencial de alíquotas
PARECER NORMATIVO N.º 003/2013
25/10/2013 -
SP - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Seguindo o entendimento do STJ, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu Agravo de Instrumento e concedeu autorização para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por uma oficina mecânica.
24/10/2013 -
RJ - Alerj aprova regularização fiscal de micros enquadradas no Simples
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
24/10/2013 -
PB - Trinta mil empresas paraibanas passam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em janeiro
Atualmente, a Secretaria de Estado da Receita (SER) possui 17.758 empresas credenciadas para emissão de NF-e
23/10/2013 -
AM - NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
O sistema também permite a impressão do documento.
22/10/2013 -
SP - Jucesp leva Via Rápida Empresa para o Congresso da AMA
A autarquia vai apresentar um painel sobre o Via Rápida Empresa, programa que permite a abertura de uma empresa em até 5 dias, e ainda terá um estande no evento
21/10/2013 -
SP - ISS de Turismo em São Paulo cresce 5% em setembro
O Imposto sobre Serviços (ISS) relativo às atividades turísticas representou 2,53% do total arrecadado no município de São Paulo em setembro
21/10/2013 -
AL - Estudo identifica oportunidades de avanço na legislação tributária de Alagoas
Apesar de não oferecer ambiente favorável para as MPE, reformas na arrecadação do ICMS e na adoção do sublimite podem melhorá-lo
21/10/2013 -
AM - Amazonas tem a terceira maior carga tributária do Brasil, diz CNI
AJE estima que o brasileiro trabalha quase 5 meses só para pagar impostos. Consumidor pode pagar até 86% só de imposto na aquisição de um tablet.
21/10/2013 -
SE - Sergipe indica mais contribuintes que participarão do projeto piloto da NFC-e
Por meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65
18/10/2013 -
GO - Receita planeja ações fiscais para os próximos anos
A operacionalização das ações fiscais é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização.
18/10/2013 -
MT - Confira as novidades da nova versão do Sistema de Cadastro
As mudanças têm como principal objetivo facilitar o acesso aos serviços ofertados pela Sefaz
17/10/2013