-
SC - Governo de SC decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros
12/12/2013 -
SP deve isentar microempresas
De olho nas eleições de 2014
11/12/2013 -
SP - Secretaria da Fazenda cria alternativas para contribuinte garantir o pagamento dos seus débitos
A decisão da apresentação da garantia será do Delegado Regional Tributário ao qual o contribuinte estiver vinculado.
10/12/2013 -
ES - Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas
A partir desta segunda-feira (09), Minas coloca em prática a denegação da NF-e para os destinatários em situação irregular perante o Fisco.
10/12/2013 -
MG - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais
Portaria n°268/2013
10/12/2013 -
RS - Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
Com a anistia, o governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários.
09/12/2013 -
PB - Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar Escrituração Fiscal Digital
As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal
06/12/2013 -
ES - Decreto 3.451-R dispõe sobre a emissão de certidão débito tributário
Decreto 3.451-R, de 04-12-2013
06/12/2013 -
SC - Prefeitura de Joinville bate o pé e mantém proposta de aumento do ISS
Projeto de lei apresentado na Câmara aumenta a quantidade de Unidades Padrões Municipais (UPMs) cobradas por cada profissional
05/12/2013 -
RO - Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita Federal
As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal
03/12/2013 -
PB - Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional
Novo limite de faturamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
02/12/2013 -
SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais
Portaria CAT 120/2013 (DOE de 29.11.2013)
02/12/2013 -
MT - Sefaz parcela e dá descontos em débitos de ICMS e IPVA
Descontos podem chegar até 90% para multas por descumprimento de obrigação acessória
29/11/2013 -
MA - Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
O Estado do Maranhão possui cerca de 60 mil empresas ativas cadastradas como contribuintes do ICMS, mais de 50 mil constituídas como pequenas e micros.
28/11/2013 -
GO - Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
Desde o início da adesão, dia 30 de setembro, o Recuperar já arrecadou mais de R$ 286,4 milhões, sendo R$ 260 milhões em ICMS.
28/11/2013 -
PR - Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A oportunidade da AUTORREGULARIZAÇÃO é válida até a data de 27/12/2013.
27/11/2013 -
SC - CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
26/11/2013 -
MA - Contribuintes do ICMS podem quitar débitos com desconto até dezembro
Redução para cota única é de 95% de multa e 80% dos juros do débito.
26/11/2013 -
GO - Solicitação para retificar EFD pela internet
Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o banner EFD, no site www.sefaz.go.gov.br, clicar em Retificar EFD – solicitação de Autorização para Envio.
26/11/2013 -
GO - Fazenda notifica empresas do Simples
Após a notificação, as empresas têm 30 dias para regularizar sua situação.
22/11/2013