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Governo paulista lança pacote de estímulo à regularização tributária
Estão previstos descontos de multas e juros para dívidas de ICMS e do IPVA, entre outras taxas
05/05/2017 -
ICMS-RS: Substituição tributária nas saídas de medicamentos alterada relação de distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade
Instrução Normativa RE nº 19/2017
04/05/2017 -
ICMS-SP: Operações efetuadas no evento Apas 2017 prorrogado o prazo de recolhimento do imposto
Decreto nº 62.551/2017
04/05/2017 -
ICMS cresceu 12% no mês de abril em SC
A receita do ICMS teve um crescimento de 12% no mês de abril em Santa Catarina, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda. Foi o melhor mês do ano, no comparativo com o mesmo mês de 2016. A arrecadação total do Estado registrou incremento de
03/05/2017 -
ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002
Decreto nº 47.179/2017
03/05/2017 -
DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP
Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.
02/05/2017 -
ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento
Resolução Sefaz nº 47/2017
27/04/2017 -
ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros
Portaria SAF nº 2.227/2017
26/04/2017 -
ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017
Instrução Normativa Sefa nº 8/2017
25/04/2017 -
Junta Digital agilizará abertura de empresas no RS
O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Junta Digital, uma nova ferramenta que vai reduzir a burocracia ao permitir que empresas sejam constituídas, alteradas ou extintas pela internet.
24/04/2017 -
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para efeito de base de cálculo
Portaria Sutri nº 645/2017
20/04/2017 -
Onde ganhar mais créditos com a mudança na Nota Fiscal Paulista
Você passou a receber menos créditos com as novas regras do programa. Veja os estabelecimentos que mais geram benefícios ao pedir CPF na nota
19/04/2017 -
Rio de Janeiro quer antecipar ICMS dos maiores contribuintes
Sem apresentar valores, governo pretende adiantar recebimento de imposto que seria cobrado em um ano para pagar servidores nos próximos 60 dias
18/04/2017 -
ICMS-RJ: Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar
Portaria SAF nº 2.220/2017
13/04/2017 -
Homolognet – Obrigatoriedade no Uso do Sistema no Distrito Federal
Portaria SRTE/DF 53/2017
13/04/2017 -
Carga tributária e insegurança jurídica são entraves para indústria gaúcha
A atividade industrial representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, enquanto responde por 28,8% da arrecadação total de impostos - um desequilíbrio que tem contribuído para aumentar as dificuldades do desenvolvimento do setor, que está em
12/04/2017 -
ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação
Decreto nº 45.975/2017
10/04/2017 -
ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41/2017
10/04/2017 -
ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier
Decreto nº 47.172/2017
10/04/2017 -
ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet
Decreto nº 42.998/2017
07/04/2017