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ICMS-MG: Isenção do ICMS prorrogada para a saída de locomotiva
Decreto nº 47.136/2017
26/01/2017 -
ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas alterada a base de cálculo
Portaria CAT nº 7/2017
26/01/2017 -
Disciplinada a utilização da EFD pelos contribuintes do IPI no Distrito Federal
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1685/2017 simplifica cumprimento de obrigações acessórias
24/01/2017 -
ICMS-RS: Enquadramento dos produtos na Substituição Tributária permanece inalterado
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes que a publicação do Decreto 8.950/2016, aprovando nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, em razão das alterações na classificação de diversas mercadorias na Nom
24/01/2017 -
ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate Valor dos royalties relativos à franquia deverão ser incluídos na base de cálculo
Portaria CAT nº 5/2017 - DOE SP de 19.01.2017
20/01/2017 -
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF para cálculo
Portaria Sutri nº 622/2017
19/01/2017 -
Nova lei reduz para 5 dias o tempo para abrir micro e pequenas empresas em Santa Catarina
Já está em vigor em Santa Catarina o programa Bem Mais Simples, voltado para agilizar a abertura de microempresas. A lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 13 de janeiro.
18/01/2017 -
ISS-Curitiba: Profissionais autônomos e sociedades de profissionais divulgado edital de lançamento de ISS fixo
Notificação SMF nº 5/2007
18/01/2017 -
Sem aumentar impostos, arrecadação de SC cresce 3,51% em 2016
Levantamento da Fazenda mostra que, ao longo do ano, o Governo do Estado acumulou R$ 20,8 bilhões
17/01/2017 -
Fazenda alerta sobre risco no uso de aplicativos para acesso à Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta os usuários do programa Nota Fiscal Paulista que a utilização de aplicativos fornecidos por terceiros para acessar os dados da conta corrente trazem riscos potenciais que devem ser evitados
16/01/2017 -
Receita elerta empresários sobre golpe aplicado na PB
Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes contra a Receita Federal. O alerta foi emitido nesta sexta-feira (13) pela própria Receita Federal, que rec
16/01/2017 -
Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e
Uma coisa é certa, o varejo paulista que auferiu em 2016 faturamento igual ou superior a R$ 81 mil reais não poderá emitir em 2017 Nota Fiscal de Venda a Consumidor em papel ou NFVC Online
12/01/2017 -
ICMS-RS: Substituição tributária alterados itens e emissão de NF-e por produtor
Decreto nº 53.393/2017
12/01/2017 -
São Paulo - Nova sistemática de apuração da base de cálculo do ISS para os serviços de Construção Civil
As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
04/01/2017 -
ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
03/01/2017 -
DF: Banco do Brasil promove mutirão para renegociação de dívidas no DF
Até a próxima segunda-feira (20), clientes do Banco do Brasil poderão renegociar dívidas em atraso, com condições facilitadas, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
15/12/2016 -
ICMS-RJ: Tabela de correlação entre a CNAE e a obrigatoriedade de inscrição estadual alterada
Portaria Sucief nº 17/2016
13/12/2016 -
ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
12/12/2016 -
ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
08/12/2016 -
ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016
06/12/2016