-
SC Tem Novos Pisos Salariais
Lei Complementar SC 694/2017
07/04/2017 -
ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36/2017
05/04/2017 -
Obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural
O estado do Rio Grande do Sul tem projetos de inserir a Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural, de forma obrigatória, aos produtores agropecuários inscritos em sua territorialidade, inclusive já estavam até definidas as datas de início desta obrig
04/04/2017 -
Espírito Santo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis
Visando reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, o governador Paulo Hartung assinou o Projeto de Lei a ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado que promove a revisão das penali
04/04/2017 -
ICMS-RJ: FEEF e fixa os prazos de entrega da Declan divulgada normas complementares
No DO-RJ de 31-3-2017, foram publicadas, as Reoluções que definiu as regras complementares para o recolhimento do valor destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF).
03/04/2017 -
RJ prorroga para amanhã pagamento do FEEF de dez/2016 a fev/2017
Decreto 45.965, de 29-3-2017
31/03/2017 -
RS: CAGE orienta gestores sobre obrigações com a Receita Federal
A CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) elaborou um documento com orientações sobre a regularização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de unidades da administração direta que não apresentam movimentação.
30/03/2017 -
Tributos Estaduais-RJ: Vedadas de receber benefícios fiscais e de participar de licitações empresas que adquirirem produtos fruto de descaminho, furto ou roubo
Lei nº 7.539/2017 - DOE RJ de 28.03.2017
29/03/2017 -
RJ: Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Resolução 28, de 24-3-2017, prorrogou, para 20-4-2017, o prazo de entrega da GIA-ICMS, referente aos períodos de apuração janeiro e fevereiro de 2017.
28/03/2017 -
Consumidores da Nota Fiscal Paulista já podem consultar o Comprovante de Rendimentos para o IR 2017
Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
28/03/2017 -
ICMS-RJ: GIA-ICMS relativa aos meses de janeiro e fevereiro/2017 prorrogada o prazo de entrega
Resolução Sefaz nº 28/2017
28/03/2017 -
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo
Portaria CAT nº 22/2017
27/03/2017 -
ICMS-PA: Benefícios fiscais alterados critérios para a concessão
Foram promovidas alterações nos seguintes atos legais no DOE PA de 22.03.2017, para dar nova redação aos critérios para definição dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Pará:
23/03/2017 -
ICMS-RS: Fazenda lança serviço de plantão virtual
Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao públic
22/03/2017 -
RJ: Prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017 será prorrogado
O prazo de entrega deverá ser prorrogado para 20 de abril de 2017.
21/03/2017 -
ICMS-RJ: Substituição tributária de medicamentos e produtos alimentícios promovidas alterações nas MVAs
Decreto nº 45.947/2017
17/03/2017 -
ICMS-MG: Substituição tributária para os produtos do segmento de cosméticos, artigos de higiene pessoal e toucador foram alteradas as regras
Decreto nº 47.162/2017
16/03/2017 -
PE: Nova chance para aderir ao Simples
Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades
13/03/2017 -
Alterados Pisos Salariais no RJ
Lei RJ 7.530/2017
13/03/2017 -
ICMS-MG: Substituição tributária para o segmento de cosmético e perfumaria promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido
Portaria Sutri nº 636/2017
07/03/2017