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Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca
06/03/2017 -
Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
A Portaria SRT-CE nº 36, de 15/02/2017 foi publicada no DOU em 24/02/2017.
02/03/2017 -
ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
Resolução Sefaz nº 16/2017
24/02/2017 -
ICMS-RS: Substituição tributária com bebidas quentes alterada as disposições
Decreto nº 53.434/2017
22/02/2017 -
ICMS-MG: Alteradas as tabelas de códigos de ajustes implementadas no PVA da EFD
Portaria Saif nº 26/2017
17/02/2017 -
ICMS-SP: Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo concedidos benefícios fiscais
Decreto nº 62.456/2017 - DOE SP de 15.02.2017
16/02/2017 -
RS dá 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional
15/02/2017 -
ICMS-ES: Espirito Santo prorroga data para recolhimento de ICMS
O documento foi assinado na presença do secretário da pasta, Paulo Roberto Ferreira.
15/02/2017 -
ICMS-PA: Operações realizadas com cacau tipo amendoa e polpa alterado valores de pauta fiscal
Portaria SEFA nº 72/2017
13/02/2017 -
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF
Portaria Sutri nº 629/2017
09/02/2017 -
Sefaz Goiás suspende inscrição estadual por falta de contador
A falta de contabilista responsável pela empresa levou a Secretaria da Fazenda a suspender, automaticamente, cerca de 2.430 inscrições estaduais de pessoas jurídicas
08/02/2017 -
ICMS-RS: Refaz 2017 expedidas instruções para quitação ou parcelamento de débito
Instrução Normativa RE nº 10/2017
06/02/2017 -
Rondônia – Novos códigos de ajuste para o SPED Fiscal
O estado de Rondônia, conta agora com novos códigos de ajuste para o registro E111 (Ajuste/Incentivo/Beneficio na apuração do ICMS) do SPED Fiscal.
02/02/2017 -
SP aumenta ICMS sobre a venda de veículos usados
Está em vigor a nova base de cálculo de ICMS sobre as saídas de veículos usados
02/02/2017 -
ICMS-PA: DIEF - Disponibilizada nova versão do aplicativo para 2017
Foi disponibilizado no portal da SEFA/PA, o arquivo para download da versão 1.1 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para o ano de 2017.
01/02/2017 -
Lançamento: ICMS Substituição Tributária em S.Paulo
Num contexto de alta complexidade tributária, o conhecimento e aplicação das normas da Substituição Tributária (ST) no ICMS torna-se imprescindível nas empresas.
31/01/2017 -
SC: Atenção: desconto de 80% sobre multas e juros em dívidas de ICMS ainda pode ser parcelado
A dispensa vale para créditos tributários gerados até o final de 2015 e dívida pode ser parcelada em duas vezes
31/01/2017 -
Fecomércio RJ obtém liminar contra novo imposto
Liminar em ação da Fecomércio RJ beneficia todo empresariado fluminense
31/01/2017 -
Programa vai reduzir tempo de abertura de empresas em São Paulo
A partir de fevereiro, o prazo médio para a abertura de uma empresa na cidade de São Paulo será reduzido de 101 dias para 5
30/01/2017 -
ICMS-RS: Suspensão do imposto incluídas operações com suínos realizadas por cooperativas
As cooperativas e os procedimentos aplicáveis em face do mencionado regime especial estão previstos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo VII, Seção 4.0, ora alterada por meio do ato legal em fundamento.
27/01/2017