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GO - Empresários têm prazo para pedir prorrogação de benefícios
A prorrogação do prazo atinge também seus subprogramas até a mesma data limite, 31 de dezembro de 2040.
01/04/2014 -
MT - Governo de Mato Grosso publica o novo Regulamento do ICMS
O novo RICMS está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu superior Portal da Legislação.
28/03/2014 -
SE - Abertura de estabelecimentos passará por mudanças em Sergipe
Junta Comercial vai explicar procedimentos durante Workshop
28/03/2014 -
RN Natal - Prefeitura intensifica a cobrança de ISS e começa a notificar contribuintes inadimplentes
A informação é da secretária adjunta da Semut, Renata Sofia Pinho de Aquino Alves.
26/03/2014 -
PR - Ponto facultativo pode ser a solução para impasse sobre feriados na Copa
Audiência pública discute, hoje, na Câmara a melhor saída para comércio, indústria e também o trânsito da cidade
24/03/2014 -
SP - Fecomercio entrega propostas para o Simples ao Congresso
Lei Complementar 123/2006
24/03/2014 -
ES Últimos dias para adesão ao Refis
O prazo para formalização do pedido de parcelamento especial termina no próximo dia 31.
21/03/2014 -
RN - Novo sistema vai facilitar abertura de negócios
Desburocratizar a abertura e fechamento de empresas, através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é o propósito do sistema que o ministro vai apresentar.
21/03/2014 -
MS - Sescon-MS tem nova diretoria para o quadriênio 2014-2018
O Sescon-MS (Sindicado das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e pesquisas de MS) está com nova diretoria, que foi eleita para gerir a entidade nos próximos quatro anos.
20/03/2014 -
PI - Junta Comercial realiza mutirão para agilizar cadastro de novas empresas
A Jucepi está buscando desafogar o balcão para que possa melhor atender aos usuários.
19/03/2014 -
MA - Empresas contribuintes do ICMS devem se cadastrar no SEFAZNET
Mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET até o dia 30 de março
18/03/2014 -
MT - Problemas se agravam na Receita Federal
Problema antigo na agência da Receita Federal em Rondonópolis: há vários anos a falta de estrutura vem
17/03/2014 -
PB - Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba
A lei do PAT de número 10.094 vai modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes
14/03/2014 -
MA - Contribuintes já estão obrigados a emitir o Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal (MDF-e)
A emissão começou a valer a partir de 3 de fevereiro para os contribuintes do regime normal e, a partir de 1 de outubro, para contribuintes do simples nacional.
14/03/2014 -
MG - Decreto 46.456 de Minas Gerais modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS
Decreto 46.456, de 11-03-2014
13/03/2014 -
GO - Irregularidades indeferem opção pelo Simples
De janeiro a março deste ano, 229 novas empresas tiveram pedido pelo indeferido.
10/03/2014 -
ES - Sefaz disponibiliza layout de placas para identificação de estabelecimentos
Essas placas são obrigatórias desde o último dia 28 para os contribuintes do setores atacadista, indústria, rochas ornamentais, café e combustíveis. A medida vale tanto para novas empresas quanto para as já existentes.
07/03/2014 -
DF - Fiscalização autua empresas do setor de carnes
Ação da Secretaria de Fazenda resultou em mais de R$ 16 milhões em autuações
06/03/2014 -
PR - Substituição Tributária diversos segmentos, levantamento de estoque e parcelamento do imposto apurado
Decreto nº 10.294/2014 - DOE 25.02.2014
05/03/2014 -
SP - ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista
Resolução SF nº 20/2014
04/03/2014