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Guia de Retomada Econômica do Turismo visa identificar projetos para a sustentação, retomada econômica e crescimento do setor

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto de lei (PL) 612/2021 altera a legislação trabalhista (CLT) para regulamentar o trabalho remoto ou em domicílio dos empregados no Brasil, o também chamado home office. O objetivo da proposta é diminuir os conflitos jurídicos e trabalhistas causados pela pandemia de covid-19 nos novos ambientes de trabalho, bem como garantir os direitos dos trabalhadores e evitar explorações.

Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista para ter início neste 1º de março, foi adiada para o próximo dia 15

Nova regra sobre o benefício tem gerado dúvidas sobre a declaração deste ano

versão 1.34 do Guia Prático da EFD-Contribuições

'A triste verdade é que a sanha arrecadatória de São Paulo refletiu no bolso da população paulista e aumentou a dificuldade de sobrevivência do setor empresarial'

No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados.

Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0

O governo decidiu renovar o pacote de alívio para empresas. Entre as ações, está a renovação da autorização para acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, nos moldes da medida provisória (MP) 936

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

No dia 24 de fevereiro de 2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB fez uma coletiva de imprensa para a divulgação das novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, com as informações do ano-calendário 2020. Na ocasião, o secretário José Barroso Tostes Neto explicou que devem prestar contas com o leão todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.

A Receita Federal publicou em janeiro a previsão do início da EFD-Reinf 2.0, por meio do Comunicado RFB n° 01. A versão 2.0 da EFD-Reinf insere os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, PIS, Cofins e IRRF).

Medida será tomada para dar alívio às empresas diante de mais medidas de restrição de circulação de pessoas

Conselho Federal de Contabilidade prepara-se para editar uma norma contábil a fim de estabelecer um padrão de prestação de contas das empresas em processo de falência

Esta nota foi publicado no Portal do eSocial dia 24/02/2021 e trata sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ.

PGE da EFD Contribuições

Com a explosão de casos e internações por covid-19 em vários Estados e a decisão de governadores de endurecer as medidas restritivas à circulação de pessoas, o governo federal deve reeditar a Medida Provisória (MP) que dá às empresas instrumentos para enfrentar a crise, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.

Ao publicar as regras da Declaração do Impost de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, a Receita Federal, pela primeira vez, dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. O prazo de entrega do IRPF2021 começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até 30 de abril.

A Receita Federal publicou em janeiro a previsão do início da EFD-Reinf 2.0, por meio do Comunicado RFB n° 01. A versão 2.0 da EFD-Reinf insere os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, PIS, Cofins e IRRF).

Foram divulgados no dia 25.02.2021 os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional de 2021.