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Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras  e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, é o entrevistado da semana da Agência Sebrae de Notícias

Alguns contribuintes terão que declarar os valores recebidos na situação de redução de jornada e salário ocorrida no ano passado.

Ocorrerá indisponibilidade temporária do ambiente para efetivar a atualização

Segurança nas informações e economia de tempo são alguns dos fatores positivos da carteira de trabalho digital. Válida desde setembro de 2019, o documento conta com um aplicativo para smartphones e traz as principais informações sobre os contratos laborais. Atualizações salariais, férias e comprovantes de recebimento podem ser atualizados e acompanhados por empregador e colaborador.

Deputado cita decisão da montadora norte-americana Ford

Prazo poderá ser de até 11 meses, segundo o Ministério da Economia. Para pedir a ampliação, as empresas precisam buscar os bancos onde tomaram os empréstimos

O empregador precisa fornecer equipamentos? O funcionário precisa continuar batendo ponto?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões, os quais são destacados pelo Portal Dedução:

Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio

A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.

Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.

Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de Covid-19 no ano passado.

Em um dia já negativo, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, ao declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das ações, azedou de vez o humor do mercado no Brasil.

Foi publicado no diário oficial da união de hoje (05/03/2021) a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 4.009/2021 que explicita o entendimento da Receita Federal sobre algumas das hipóteses de incidência das contribuições sociais.

Criado para socorrer micros e pequenas empresas durante a pandemia, Pronampe pode se tornar política permanente de apoio aos empreendedores

Em um dia conturbado para a política brasileira, com a decisão do STF de anular as condenações do ex-presidente Lula, o mercado financeiro respondeu, fechando o dia com uma alta de 1,67% da moeda americana.

Os benefícios foram pagos nos casos em que há acordos entre trabalhadores e empregadores em situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, e devem ser informados na DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física.

Limite de 40% valerá para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT), entre outros