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Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais
Do ano de 2011 para 2014, o número de empresas desenquadradas do MEI para outros regimes de apuração subiu de 547, no ano de 2011, para 4.307, em 2014.
06/05/2015 -
Governo reduz carga tributária de micro e pequenas empresas
A lei vai beneficiar milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no Maranhão
05/05/2015 -
Governo do Estado quer dar prêmios a consumidores que exijam Nota Fiscal
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, atualmente, o comércio responde por cerca de 40% da arrecadação de ICMS do Amazonas.
04/05/2015 -
Junta Comercial de SC lança novos serviços para dar agilidade na abertura de empresas
A lista de requisitos estará disponível no site www.jucesc.sc.gov.br a partir da próxima semana.
30/04/2015 -
Bares e restaurantes vão emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor na Paraíba
A partir de 1º de agosto, será a vez dos postos de combustíveis
30/04/2015 -
Nota Fiscal Paranaense dará créditos de até 30% do valor do ICMS recolhido
Programa que incentiva o consumidor a pedir cupom fiscal inicia em agosto
29/04/2015 -
Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória no Estado de Alagoas
Os contribuintes convencionais, ou seja, os que não se enquadram no Simples Nacional, têm até 1º de outubro de 2015 para se adequarem ao uso obrigatório da NF-e.
28/04/2015 -
Governo do Estado aumenta prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelo tornado em Xanxerê e Ponte Serrada
Decreto em caráter de urgência deverá ser publicado até o final da semana. ICMS de abril poderá ser pago até 10 de junho
27/04/2015 -
Receita Estadual tem novo ambiente para autorização de documentos eletrônicos das empresas
Para garantir maior estabilidade e segurança nas operações, o novo ambiente está instalado em dois locais distintos, que permanecem sempre ativos simultaneamente atendendo às empresas emissoras dos documentos, em uma configuração denominada 'cluste
24/04/2015 -
Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30
O levantamento foi feito pelo gerente Carlos Augusto Lins de Barros, que assumiu o cargo em janeiro.
24/04/2015 -
Concorrência Leal 2: ajustes devem ser feitos nas Gerências Regionais da Fazenda
O contribuinte deve apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do ano de 2012 e o Balanço Patrimonial dos anos de 2011 e 2012
23/04/2015 -
Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.
17/04/2015 -
Recursos de impostos poderão retornar ao bolso do consumidor.
O texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
17/04/2015 -
SP: Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição
16/04/2015 -
Já é possível aderir ao Refis pela internet
Boletos para quitar dívidas tributárias podem ser impressos no site da Secretaria de Fazenda e pagos em qualquer banco
15/04/2015 -
ICMS-RS: Apropriação de crédito presumido por recicladores gaúchos, prorrogado o prazo até 31.03.2016
Decreto nº 52.319/2015
14/04/2015 -
SP - Desenvolve SP oferece suporte para pequenas e médias empresas
Agência concedeu mais de R$ 1,8 bilhão em financiamentos nos últimos seis anos
10/04/2015 -
Rio de Janeiro tem Novos Pisos Salariais
Através da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6983/2015, foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, retroativamente a 01.01.2015
06/04/2015 -
Governo cede a empresários e reajuste do ICMS será menor
Alíquota antiga permanece nas transações entre pessoas jurídicas; medicamentos ficam de fora do "tarifaço"
02/04/2015 -
SESCAP-PR promove campanha Declare Certo! em Foz do Iguaçu
Paralelamente à ação será realizada a orientação aos contribuintes para destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência
01/04/2015