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12/06/2015 -
Fazenda aperta fiscalização no Simples
A intenção da Secretaria de Estado da Fazenda é aumentar a fiscalização e excluir as empresas que não pagam seus débitos, inclusive os declarados à Receita Federal.
11/06/2015 -
ICMS-MA - Prazo para entrega de escrituração digital em atraso encerra dia 30
O prazo excepcional foi concedido pela Resolução Administrativa 05/15, sem possibilidade de prorrogação.
10/06/2015 -
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva
De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016.
09/06/2015 -
Prazo para obter descontos em dívidas com impostos atrasados termina em 30 de junho
Por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, 44.351 pessoas físicas e jurídicas já foram beneficiadas.
08/06/2015 -
Receita Estadual institui o RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico
Norma de Procedimento Fiscal 43, de 26-5-2015
02/06/2015 -
Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 31 de julho
A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.
01/06/2015 -
Operação Caça-Laranja investiga 278 empresas em São Paulo
"Existem fortes indícios de que funcionam apenas como empresas de fachada ou noteiras”, destaca a Receita.
29/05/2015 -
Rio de Janeiro aprova novas regras da substituição tributária
Decreto 45.258, de 22-5-2015
26/05/2015 -
Contribuintes do Estado podem parcelar dívidas a partir desta segunda (25)
Agora, o REFIS oferece anistia com parcelamento longo, de 120 meses
26/05/2015 -
Sefaz notifica 20 mil empresas enquadradas no Simples Nacional
Os débitos apurados pela Sefaz totalizam R$ 57,8 milhões e o prazo concedido para regularização é até 29 de maio.
25/05/2015 -
Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho
O contribuinte terá de trocar o Emissor de Cupom Fiscal pelo Sat ou pela NFC-e. Marcelo Fernandez, da Sefaz-SP, esteve na ACSP contando a empresários como será essa transição
21/05/2015 -
Juceal aposta na automação como futuro do registro empresarial
Os problemas no Junta Digital que apareciam eram resolvidos aos poucos com aberturas de casos com o suporte do sistema.
19/05/2015 -
Impugnação de autos de infração agora pode ser feita pela internet
O objetivo da ação é tornar mais fácil e rápida a impugnação de um auto de infração.
18/05/2015 -
Imposto impede empresas de receber por serviços prestados
A prefeitura de Cuiabá não permite emissão de nota fiscal para prestadores de serviço que estejam em débito com o imposto
18/05/2015 -
Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais
A Receita Estadual criou uma equipe para monitorar as empresas na opção do Simples Nacional
14/05/2015 -
Prefeitura de SP cria página para que empreendedor abra empresa sozinho
A proposta é que a burocracia para abertura de novas empresas seja reduzida
13/05/2015 -
Prazo para aderir ao Refis no Tocantins termina no dia 31
Programa dá chance para que empresários quitem dívidas com o estado e continuem na ativa.
12/05/2015 -
Operação Quebra-Gelo 5 fiscaliza 197 contribuintes suspeitos de emissão de notas fiscais irregulares
Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente
11/05/2015 -
Sefaz quer ampliar uso de depósitos judiciais
Saque pode chegar a 95%; governo do Estado também cogita medidas como a federalização de empresas públicas
08/05/2015