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Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Aumento do diesel, inflação subindo, disrupção contínua em fluxos de produtos no mundo inteiro, falta de “braço” em segmentos-chave em supply chain em diversos países. 2021 não tem sido um ano fácil para quem administra logística e o fluxo ordenado de seus produtos

Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas...

Medida foi tomada após aumento de casos de covid-19 nessas embarcações

Atualização levou em consideração INPC de 2021

Memorando de Entendimento, com cinco anos de duração, prevê adoção de melhores práticas no sistema Compras.gov.br e fortalecimento da capacidade dos órgãos públicos como contratantes

O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está sendo avaliada por governadores e secretários de Fazenda

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que regulamenta a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em âmbito nacional

A tecnologia 5G chega ao Brasil transformando a conectividade de todos os setores da economia

Explosão de casos de Ômicron deixa indústrias, lojas e empresas aéreas sem funcionários

Lei beneficia indústria de eletrônicos que usa semicondutores

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro

Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação

O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada do veto pelo Congresso

A sanção da Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança do chamado Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado...

A inflação ao longo de 2021 prejudicou consideravelmente o poder de compra da população em geral, mas especialmente do trabalhador do setor privado que não teve o salário reajustado o suficiente para combater essa alta

Na prática, proposta impede que conselhos profissionais tomem medidas contra quem fizer trabalho gratuito

Após pouco menos de dois anos em home office, grande parte das empresas brasileiras se preparam para o retorno presencial em 2022, seja de maneira integral ou no formato híbrido

Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo