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Receita atualiza critérios para cálculo ITR
A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais
10/04/2019 -
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho.
10/04/2019 -
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados.
10/04/2019 -
Governo vai anular 250 decretos de caráter normativo
Segundo o Planalto, objetivo da medida é desburocratizar serviços
10/04/2019 -
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal.
09/04/2019 -
sSocial – Amanhã iniciará o envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo
Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.
09/04/2019 -
Mais de 8,4 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais 2018 dentro do prazo
Número corresponde a 97% do total de empresas, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
09/04/2019 -
Bolsonaro sanciona novo Cadastro Positivo
Para Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Facesp, a medida ajudará no desenvolvimento e no crescimento do País, num momento em que o Brasil está precisando
09/04/2019 -
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito
Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
09/04/2019 -
Regras dos contratos temporários
O trabalho temporário é uma modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas.
09/04/2019 -
Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura
Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes
08/04/2019 -
Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio?
08/04/2019 -
Micros e pequenos têm até terça para enviar eSocial
É quando termina o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas
08/04/2019 -
Receita abre consulta a lote da malha fina do IR
Ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados
08/04/2019 -
Lucro Real – Receita Publica Tabela de Adições e Exclusões
Instrução Normativa RFB 1.881/2019
08/04/2019 -
Receita Federal incrementa atuação no combate aos planejamentos tributário abusivos
Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são constituídos com apenas um cotista.
08/04/2019 -
Prazo de entrega da Rais acaba hoje
Documento reúne informações sobre empregadores e funcionários
05/04/2019 -
Sem profissional contábil, PMEs pagam mais imposto
Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega dasdeclarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues. O último balanço foi divulgado pela Receita Federal do Brasil às 17 horas do dia 28 de março.
05/04/2019 -
Publicação da versão 5.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração
05/04/2019 -
Em meio a baixo crescimento, Ministério da Economia terá pacote de simplificação
Ministério da economia pretende lançar um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios
05/04/2019