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Bolsonaro sanciona lei que muda relação entre BC e Tesouro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite desta quinta-feira, 2, a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
03/05/2019 -
Reforma tributária deve caminhar na simplificação da burocracia
Segundo especialista, judicialização representa perda de R$ 269 bilhões, por ano, na arrecadação federal
03/05/2019 -
DREI Regulamenta a Autenticação de Documentos por Contador ou Advogado
Instrução Normativa DREI 60/2019
02/05/2019 -
Contabilidade Trabalhista precisa ficar de olho nas novas regras da CLT
Entenda como as mudanças na CLT influenciaram nas rotinas administrativas das empresas e na Contabilidade Trabalhista.
02/05/2019 -
Quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de quinta-feira, 2 de maio
Encerrado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019, os sistemas da Receita Federal registraram 30.677.080 declarações até às 23h59m59s de terça-feira, 30 de abril.
02/05/2019 -
Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo
02/05/2019 -
Senado começa a discutir tributação dividendos e aumenta da isenção de IRPF
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos.
02/05/2019 -
Simples Trabalhista pode desburocratizar relações funcionais nos pequenos negócios
O Projeto de Lei, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ainda poderá alterar prazos para e eliminar encargos onerosos para as MPEs
02/05/2019 -
Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.
02/05/2019 -
Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples
Lei Complementar 167/2019
30/04/2019 -
Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional
O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas pelas emendas constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.
30/04/2019 -
Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda
Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano
30/04/2019 -
Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida
As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária.
30/04/2019 -
Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. A Lei foi publicada em 25 de abril de 2019 no Diário Oficial da União.
30/04/2019 -
Projeto susta parte de norma da Receita que regula atribuição de responsabilidade tributária
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19 susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes, como os sócios e diretores da empresa fiscalizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
30/04/2019 -
Dólar volta a subir e vai a R$ 3,94 por fatores técnicos
O dólar voltou a subir nesta segunda-feira, 29, após cair nas últimas duas sessões. Em dia de agenda doméstica esvaziada e mercado volátil pela manhã, operadores ressaltam que fatores técnicos pesaram, principalmente a disputa entre investidores para a definição do referencial Ptax de abril, que ganhou força na tarde desta segunda.
30/04/2019 -
Autenticação de documentos por contadores no registro empresarial será regulamentada pelo DREI
Em entrevista ao CRCPR Online, o presidente do CRCPR e da Jucepar destaca a confiança do Governo Federal na figura do profissional contábil
29/04/2019 -
Roteiro para envio da DCTFWeb
No fluxograma abaixo são exibidos os passos necessários para a transmissão da DCTFWebe emissão do respectivo documento de arrecadação.
29/04/2019 -
Receita detecta centenas de profissionais liberais suspeitos de fraudar IR
Receita estende Operação Pandora a contribuintes da 1ª Região Fiscal. 423 profissionais liberais serão notificados para explicar despesas infladas em livros caixas
29/04/2019 -
As repercussões criminais da exclusão do ICMS do faturamento da empresa
Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de faturamento (RE 574.706/PR – rel. min. Cármen Lúcia).
29/04/2019