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Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico

A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis

Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão

A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e pessoais

O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79

O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária

Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada, na última semana, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.31 da Nota Técnica nº 2025.002

O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre uma operação de permuta de ações por imóveis, ocorrida entre empresas ligadas a um mesmo grupo econômico

A Receita Federal esclareceu, através da COSIT nº 229 o momento do fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras

Aprovado projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

A busca por valorização da contabilidade no setor público e a necessidade de status de secretaria executiva

Herdeiros e pensionistas poderão pedir a devolução de descontos indevidos feitos por entidades entre 2020 e 2025 em benefícios de cerca de 800 mil segurados já falecidos

A Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta criada para gerar números de CNPJ exclusivamente fictícios, destinados a desenvolvimento, testes e simulações de sistemas

Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações

O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho gera uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/colaborador

Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano

A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas

Falta de padronização, transparência e integração compromete a política fiscal

Medidas modernizam o programa, ampliam a concorrência entre operadoras e fortalecem o acesso à alimentação para milhões de trabalhadores