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Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa

O prazo para os candidatos indicarem a cidade na qual desejam realizar a segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 tem início hoje, às 14h (horário de Brasília/DF).

Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras – NRs, tendo como objetivo incentivar o diálogo social com vistas a aperfeiçoar as condições e o meio ambiente do trabalho no Brasil.

Bases: Lei nº 12.973, de 2014, arts. 30 e 50; Lei Complementar nº 160, de 2017, arts. 9º e 10; Parecer Normativo Cosit nº 112, de 1978; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 198, § 7º e Solução de Consulta Cosit 145/2020.

Programa Brasil Mais tem dois eixos principais: melhores práticas produtivas, disponível para a indústria, e melhores práticas gerenciais e produtivas, voltado para as micro e pequenas empresas de todos os setores

No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão.

Combatemos veementemente toda forma de falsidade de balanços, e sem embargos a soberania deste valor ético, entendemos que a declaração de inidôneo de um contador, art. 1.049 do RIR/2018, sem que seja permitido, antes da pronúncia do fato, a sua ampla defesa e o contraditório, é um fato inconstitucional repulsivo, inversão de valores.

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.

A comissão especial criada para analisar as propostas encerrou as atividades na sexta-feira, 11/12, mas seus trabalhos foram prorrogados até 31 de março de 2021

Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações.

A aplicação das provas, via plataforma on-line, da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria e da 4ª edição do EQT – Perícia ocorrerá no período de 8 a 15 de março de 2021.

Se, para o trabalhador, o 13º salário é um dinheiro que normalmente oferece ao trabalhador a oportunidade de fazer as compras de Natal com mais tranquilidade, quitar dívidas, pagar os impostos no início do ano ou juntar para a compra de material escolar do ano que vem, para as empresas ele sempre representou uma necessidade de organização financeira prévia, principalmente neste ano, difícil para todos.

O ministro da Economia fez um balanço das ações de sua pasta em 2020 e negou que deixou de cumprir com as promessas de início de governo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

Confira artigo de José Roberto Afonso e Ramos de Abreu

Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada

Portaria ME 410/2020 

Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9