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A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão

Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior

Parceria com o INSS permitirá serviço gratuito em mais de 5 mil agências em todo o país, promovendo inclusão e atendimento humanizado

Trabalho de inteligência da Operação Sem Descontos já identificou “laranjas” envolvidos no esquema de fraudes sobre aposentados e pensionistas

Suspeita é investigada por uso de documentos falsos para obtenção de BPC LOAS e prejuízo ao INSS já ultrapassa R$ 297 mil

A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão.

O Tribunal Superior do Trabalho informa que o PJe ficará indisponível entre as 19h da próxima sexta-feira (6), e as 23h59 do próximo domingo (8). A indisponibilidade decorre da entrada em produção da nova versão, 2.15.1, do Sistema PJe.

Iniciativa semanal destaca cláusulas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade no mundo do trabalho, com base em mais de 90 mil acordos analisados pelo DIEESE

Medida periga aumentar a busca por empréstimos não regulados

Esta é primeira decisão das 15 ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União para garantir o ressarcimento de aposentados

Mais de 6 milhões de pessoas recebem hoje o Benefício de Prestação Continuada. Em junho de 2022, eram menos de 5 milhões

Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes

O atendimento em mais de cinco mil agências é para verificar e contestar descontos associativos em benefícios

Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco

A ECD deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até dia 30 de junho de 2025.

Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo.

Público-alvo são advogados que desejam prospectar clientes que tenham pendências no órgão, como descontos indevidos a reivindicar

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória

Especialistas ouvidos pela CNN também apontam para desgaste do Executivo com Legislativo

Funcionária pede rescisão indireta do contrato e indenização. Ao JOTA, advogada justifica ação e diz que decisão ‘cabe ao magistrado’