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MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação
Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
26/08/2021 -
Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
26/08/2021 -
Mudança no eSocial deve simplificar o registro de funcionários pelo MEI
O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro
25/08/2021 -
Liberada emissão do parcelamento FGTS 2021
Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046.
25/08/2021 -
Programa de redução de salários e jornadas termina nesta 4ª feira
Trabalhador continua a ter garantia de estabilidade no emprego
25/08/2021 -
RAIS ano base 2020 – Abono PIS 2021
GDRAIS 2020 – Versão 1.3 atualizada em 11/08/2021
25/08/2021 -
Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
25/08/2021 -
Simplificação do eSocial – confira pontos importantes
O eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos. Veja alguns pontos relevantes!
25/08/2021 -
DECISÃO: A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, não abrange empresas que optaram pelo Simples Nacional, nem as contribuições para a seguridade social.
25/08/2021 -
e-Financeira: quem deve cumprir com essa obrigação?
As empresas também devem ficar atentas ao prazo final de envio da declaração completa
24/08/2021 -
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
24/08/2021 -
Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais
A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências.
24/08/2021 -
STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, diz STJ
24/08/2021 -
Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI
José Tostes Neto afirmou que o governo está estudando uma nova fase para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
24/08/2021 -
Imposto de Renda 2021: Receita libera nesta terça-feira (24/8) consulta ao quarto lote de restituição
A Receita Federal libera nesta terça-feira (24/8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021.
24/08/2021 -
Redução de jornada e salário termina na quarta-feira dia 25
O BEm foi lançado em 2020 como medidas de enfrentamento à crise econômica
23/08/2021 -
Nova versão do eSocial reduz volume de obrigações acessórias
A Receita Federal informa que dados já cadastrados em outros sistemas do Fisco não precisarão mais ser enviados
23/08/2021 -
Habilitada validação de FAP para eventos S-1005
FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute.
23/08/2021 -
Não pagou sua contribuição do MEI? Negociação com Simples Nacional termina este mês
Os Microempreendedores Individuais (MEI) possuem até o dia 31 de agosto para regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) através de recolhimento em DAS. Acessando o PGMEI, e parcelando em até 60 vezes.
23/08/2021 -
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários
23/08/2021