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​O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados ...

O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%

Imagine como uma empresa que necessita controlar os horários de entrada e saída de sua equipe diariamente faria se não houvesse um controle?

O Diário Oficial da União publicou a Portaria 1.701/2022 que prorroga o prazo de adesão dos acordos de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para 29 de abril

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nota, esclarecendo que devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe)...

Organizado pela rede de contabilidade especializada em prestação de contas Essent Jus em Brasília, com co-realização da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, deve atrair os principais players que pretendem atuar no mercado eleitoral

O empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa?

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...

Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00

Segundo o governo, porém, crédito só será repassado na modalidade se chave Pix for igual ao CPF do contribuinte titular da declaração

O órgão atuou ativamente do processo, viabilizando o CPF como registro geral nacional

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade

Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade

Uma das críticas é que a União está fazendo benesses às custas dos demais entes da federação

A Portaria RFB nº 147/2022 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º.06.2022, e não mais a partir de 1º.03.2022, como previsto anteriormente

Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas

O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração atrasou

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022