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Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
30/10/2023 -
Auxílio-maternidade para MEIs: veja quem tem direito e como solicitar
Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.
30/10/2023 -
ESG: Advogado analisa acordos de empresas para reduzirem dívidas
Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.
30/10/2023 -
Desoneração da folha de pagamento até 2027 vai a sanção presidencial
A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
27/10/2023 -
Empresas têm até 10/11 para se adaptar ao FGTS Digital
A previsão é que o FGTS Digital se torne obrigatória já em janeiro de 2024.
27/10/2023 -
CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano
Mudança ajuda prefeituras afetadas por desastres climáticos
27/10/2023 -
PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro
Além das contribuições previdenciárias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as retenções do contribuinte, além de incluir novos registros.
27/10/2023 -
INSS traça metas para agilizar concessão de benefícios até o fim do ano
Saiba como o INSS está buscando métodos inovadores para diminuir as filas de espera e proporcionar atendimento mais rápido aos segurados.
27/10/2023 -
Consignado do INSS está em 1,84%. Veja como consultar a taxa de juros
No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras
27/10/2023 -
Optar pela desoneração da folha de pagamento é bom ou ruim para a empresa?
Em relação ao setor previdenciário, a principal medida do plano consistiu na desoneração da folha de pagamento.
27/10/2023 -
Auditores da Receita Federal anunciam paralisação em protesto por descumprimento de acordo de bônus de eficiência
Paralisação dos auditores fiscais reflete descontentamento e precede uma greve sem prazo definido.
26/10/2023 -
Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
26/10/2023 -
CMN autoria concessão de crédito às cooperativas com percentual mínimo dos associados portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf
Medida é transitória e visa possibilitar contratação de financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/06/2023
26/10/2023 -
Portaria do MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública
Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024
26/10/2023 -
Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico
O ministro também solicitou um programa para o resumo de processos e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.
26/10/2023 -
IBGE: país tem 2,1 milhões de trabalhadores por aplicativo
A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado - sem incluir empregados no setor público e militares - foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.
26/10/2023 -
15 milhões de brasileiros precisam de assinatura no Gov.br para renegociar dívidas
A terceira fase do Desenrola Brasil foi iniciada em setembro, concentrando-se na renegociação de dívidas para indivíduos com renda de até dois salários mínimos.
25/10/2023 -
Automatização da Contabilidade
Isso não só economiza tempo, mas também reduz a margem de erro e aumenta a eficiência.
25/10/2023 -
Novos Horizontes do Direito Privado
A alienação da totalidade das ações ou das quotas de capital da sociedade comercial - o que se transmite e o que não se transmite
25/10/2023 -
STF julga se empresa do mesmo grupo pode entrar em condenação trabalhista
Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.
25/10/2023