Este acréscimo no valor do benefício promete não apenas aliviar o orçamento, mas também proporcionar mais conforto financeiro, especialmente em épocas de despesas elevadas, como as festas de fim de ano
Com a expectativa de alterações nas alíquotas, entender como essas mudanças afetam a declaração de doações e heranças no Imposto de Renda é crucial para evitar complicações legais
A primeira fase de pagamentos, destinada aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, teve início em 24 de fevereiro. Com a antecipação, todos os 40,6 milhões de beneficiários receberão seus proventos até a primeira semana de março
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Ao analisar o caso, o juiz observou que o contrato de compra e venda não tinha sido lavrado em cartório. Dessa forma, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que permite a rescisão