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Por meio do Decreto n° 42.563/2015 DOE de 31.12.2015, o Governador do Estado de Pernambuco, altera diversos decretos, que relacionam as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

Contribuinte que receber a cobrança em casa não deve pagar essa guia, sob pena de cair em golpe identificado em outros Estados como Paraná e São Paulo

Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária

Por meio do Decreto n° 3.921-R/2015 DOE de 28.12.2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, implementou diversas alterações no RICMS/ES, em relação aos benefícios fiscais, às obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.

Houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderir às condições especiais

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Prefeito Firmino Filho que irá beneficiar os micros e pequenos empreendedores da capital.

O governo paulista, por meio de Decreto nº 61.720/2015 (DOE-SP 18/12), instituiu a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do es

O programa, que entrará em funcionamento em fevereiro, deve evitar sonegação de R$ 5 milhões

Conheça algumas das mudanças, obrigações e normas de transição. Esclarecimentos ocorrem no Seminário realizado pela SEFAZ-SP na Fiesp em 15/12

Decreto nº 56.718/2015

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas.

Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor

Em um mundo ideal, todos os indivíduos pediriam nota fiscal para que o valor de suas compras ficasse registrado no faturamento da empresa e esta recolhesse os impostos que nós pagamos nas compras

COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) vai aceitar algumas dívidas de empresas do Simples Nacional

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está oferecendo condições especiais para que empresas com pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam regularizar sua situação

Através da Lei SP 16.029/2015 foi instituído o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015, para a liquidação de débitos com o Estado de S.Paulo, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que o valor do débito, atualizado nos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disciplinou a utilização de créditos do antigo programa Viva Nota no resgate de benefícios do Nota Legal